O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que sete Tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, explicações sobre pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados que podem ter ultrapassado os limites estabelecidos pela própria Corte para a remuneração do Judiciário. A medida busca apurar um possível descumprimento das regras definidas pelo STF para os chamados “penduricalhos”.
A decisão foi tomada após a divulgação de informações indicando que alguns magistrados receberam valores muito acima do teto constitucional, mesmo após o Supremo estabelecer critérios mais rígidos para esse tipo de pagamento.
O que aconteceu?
Alexandre de Moraes determinou que os presidentes de sete Tribunais de Justiça encaminhem informações detalhadas sobre pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.
Os tribunais deverão apresentar documentos que esclareçam quais verbas foram pagas, qual a base legal utilizada e se os valores estão de acordo com as regras fixadas pelo STF em março deste ano.
O que são os “penduricalhos”?
“Penduricalhos” é o nome dado às verbas indenizatórias, gratificações, auxílios e outros benefícios que podem ser pagos além do salário-base de membros do Judiciário e de outros órgãos públicos.
Em muitos casos, essas verbas não entram no cálculo do teto constitucional de remuneração, o que pode fazer com que o valor total recebido ultrapasse o limite previsto pela Constituição.
Por que Moraes determinou a investigação?
Segundo a decisão, existem indícios de que alguns tribunais possam ter realizado pagamentos incompatíveis com a orientação fixada pelo STF.
Reportagens recentes apontaram casos de magistrados que receberam remunerações superiores a R$ 400 mil em um único mês, o que levou o ministro a solicitar explicações formais das cortes envolvidas.
O que os tribunais terão de informar?
Os Tribunais de Justiça deverão detalhar:
quais verbas foram pagas;
quem recebeu os valores;
qual foi a fundamentação jurídica utilizada;
se os pagamentos ocorreram após a decisão do STF;
quais medidas de controle foram adotadas.
As informações serão analisadas pelo Supremo antes da definição de eventuais providências.
O que diz a decisão do STF?
Em março deste ano, o Supremo definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias destinadas a magistrados e membros do Ministério Público.
A intenção foi impedir que benefícios sem respaldo legal fossem utilizados para elevar a remuneração acima do teto constitucional. A nova determinação de Moraes busca verificar se essas regras estão sendo efetivamente cumpridas.
Qual o impacto para a população?
O debate sobre supersalários no serviço público costuma gerar grande repercussão porque envolve recursos públicos e a aplicação do teto constitucional.
Caso sejam identificadas irregularidades, os esclarecimentos poderão subsidiar novas decisões do STF e medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a fiscalização sobre os pagamentos realizados pelos tribunais.
O que acontece agora?
Os sete Tribunais de Justiça terão prazo de 48 horas para encaminhar as informações solicitadas.
Após analisar as respostas, Alexandre de Moraes poderá decidir se há necessidade de novas diligências, encaminhamento ao CNJ ou adoção de outras medidas previstas na legislação.
Alexandre de Moraes durante sessão do STF.
Fachada do Supremo Tribunal Federal.
Fachadas dos Tribunais de Justiça envolvidos.
Como funciona o teto constitucional
Salário-base.
Verbas indenizatórias.
Limites definidos pelo STF.
Fiscalização do CNJ.
Março de 2026: STF fixa critérios para verbas indenizatórias.
Maio de 2026: pagamentos sob análise são realizados.
Julho de 2026: Moraes cobra explicações em 48 horas.
Entenda o contexto
O tema dos chamados “penduricalhos” está no centro do debate sobre remuneração no serviço público. Nos últimos meses, o STF tem adotado medidas para restringir pagamentos que possam ultrapassar o teto constitucional sem previsão legal. A nova decisão de Alexandre de Moraes busca verificar se os tribunais estaduais cumpriram essas determinações e poderá influenciar futuras regras de fiscalização sobre os vencimentos da magistratura.
