O Senado Federal recebeu, nesta quarta-feira (28), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A representação foi protocolada por um cidadão e questiona a atuação do magistrado em processos relacionados ao Banco Master.
A solicitação agora aguarda os trâmites iniciais dentro da Casa Legislativa.
Denúncia aponta possível violação ao dever de suspeição
De acordo com o pedido, o ministro teria permanecido como relator de ações envolvendo o Banco Master mesmo após a divulgação de informações sobre possíveis vínculos indiretos de familiares com pessoas ou empresas citadas no contexto das investigações.
Para o autor da representação, esses elementos seriam suficientes para justificar a declaração de impedimento ou suspeição, o que, segundo ele, não ocorreu.
Fundamentação cita crime de responsabilidade
O pedido sustenta que a conduta se enquadraria na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. O texto destaca que a legislação considera irregular a atuação de magistrado em processos nos quais exista impedimento legal, independentemente da comprovação de vantagem pessoal ou favorecimento direto.
A argumentação reforça que a preservação da imparcialidade é um dever institucional do Judiciário.
Pedido não exige prova de benefício pessoal
Na representação encaminhada ao Senado, o autor afirma que a análise do caso não depende da demonstração de prejuízo concreto ou interesse privado, mas do cumprimento das normas que regem a atuação de ministros do Supremo.
Segundo o documento, a simples permanência em um processo considerado juridicamente vedado já caracterizaria a infração apontada.
Autocontenção e credibilidade do STF
O pedido também ressalta que ministros do STF devem adotar postura de autocontenção em situações que envolvam vínculos indiretos ou questionamentos sobre imparcialidade, como forma de preservar a credibilidade da Corte e a confiança pública nas decisões judiciais.
Próximos passos no Senado
Ao final, o autor solicita que o pedido seja lido em plenário e encaminhado à comissão competente para análise de admissibilidade. Caso avance, a representação poderá dar início a um processo formal de impeachment, conforme previsto no regimento do Senado.
Até o momento, não há prazo definido para a apreciação do pedido.
