Quem recebe pensão alimentícia poderá contar com um novo mecanismo para reduzir atrasos e facilitar o recebimento dos valores. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, sistema que permite a transferência automática da pensão diretamente para a conta do beneficiário.
Com a aprovação pelos senadores, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, última etapa para que a medida passe a valer.
A iniciativa pretende diminuir a inadimplência, reduzir a necessidade de novas ações judiciais e tornar o pagamento da pensão mais previsível para crianças, adolescentes e demais beneficiários.
Como vai funcionar o “PIX Pensão”?
Pela proposta, quem recebe a pensão poderá solicitar ao juiz que o pagamento seja realizado de forma automática.
Após autorização judicial, a instituição financeira ficará responsável por fazer o débito mensal diretamente da conta do responsável pelo pagamento e transferir o valor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.
Na prática, o mecanismo funciona de maneira semelhante a um débito automático autorizado pela Justiça, reduzindo a dependência de cobranças mensais.
O que acontece se não houver dinheiro na conta?
O projeto também estabelece uma medida para os casos em que não exista saldo suficiente na conta do devedor.
Nessa situação, a instituição financeira deverá comunicar a autoridade responsável, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros até o valor da dívida atualizada.
A regra também poderá ser aplicada quando o devedor atuar como empresário individual.
Segundo a proposta, o objetivo é evitar que pessoas utilizem diferentes contas ou aplicações financeiras para dificultar o pagamento da pensão determinada pela Justiça.
O que muda para quem recebe a pensão?
Uma das principais mudanças é a redução da necessidade de recorrer ao Judiciário sempre que houver atraso no pagamento.
Hoje, em muitos casos, o beneficiário precisa iniciar novas medidas de cobrança quando a obrigação não é cumprida.
Com a transferência automática, a expectativa é de que o processo seja mais rápido, reduzindo burocracias e garantindo maior previsibilidade financeira para quem depende da pensão para despesas como alimentação, saúde, educação e moradia.
Projeto também prevê mais transparência
Além do novo mecanismo de pagamento, a proposta determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações envolvendo pensão alimentícia.
Os dados deverão apresentar informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe os valores, preservando o anonimato das partes.
A intenção é ampliar a transparência e fornecer informações que possam orientar políticas públicas relacionadas ao tema.
O que disseram os autores da proposta?
A autora do projeto, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que a transferência automática representa uma alternativa mais eficiente para combater a inadimplência.
Segundo ela, além de beneficiar quem depende da pensão, o sistema reduz custos para o Estado e dificulta a atuação de devedores que deixam de cumprir a obrigação de forma recorrente.
Já a relatora da proposta no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou que o novo mecanismo diminui a necessidade de o credor retornar à Justiça todos os meses para cobrar valores em atraso.
De acordo com a parlamentar, a medida também ajuda a reduzir a chamada inadimplência estratégica e aumenta a segurança financeira dos beneficiários.
O que acontece agora?
Como o texto foi aprovado pelo Senado, a proposta segue para a sanção presidencial. Se for sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, a nova regra passará a integrar a legislação brasileira, permitindo que beneficiários solicitem ao Judiciário a adoção do sistema de transferência automática da pensão alimentícia.
Os detalhes sobre a implementação deverão seguir as normas previstas pela Justiça e pelas instituições financeiras responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais.
Entenda o contexto
O não pagamento da pensão alimentícia é uma das principais causas de ações judiciais na área do Direito de Família. Atualmente, a legislação prevê instrumentos como a cobrança judicial, a penhora de bens e, em determinadas situações, a prisão civil do devedor.
Com o chamado “PIX Pensão”, o objetivo é tornar o pagamento mais eficiente por meio da automação das transferências, reduzindo atrasos e facilitando o cumprimento das decisões judiciais. A expectativa é que o novo sistema diminua a burocracia, fortaleça a proteção aos beneficiários e desestimule o inadimplemento recorrente.
