A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que muda o cenário do uso medicinal da cannabis no país.
A norma autoriza o cultivo da planta por empresas e amplia a oferta de produtos derivados, fortalecendo o acesso de pacientes a terapias regulamentadas.
Empresas poderão cultivar cannabis para fins terapêuticos
A nova regra permite que pessoas jurídicas realizem o cultivo controlado da cannabis no território nacional. A produção deverá seguir critérios técnicos rigorosos e ser compatível com a demanda informada à Anvisa, evitando excedentes e desvios.
O cultivo será destinado exclusivamente à fabricação de medicamentos e produtos devidamente autorizados.
Canabidiol passa a ser vendido em farmácias de manipulação
Com a resolução, farmácias de manipulação estão autorizadas a comercializar produtos à base de canabidiol, ampliando os canais de acesso aos tratamentos prescritos.
Também foi liberada a produção e venda de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico.
Outra mudança relevante é a permissão para importação da planta ou de extratos de cannabis, que poderão ser utilizados na fabricação de medicamentos no Brasil, desde que atendam às exigências sanitárias.
A norma fixa o limite máximo de 0,3% de THC — substância associada a efeitos psicoativos — tanto para produtos importados quanto para os produzidos no país.
Comitê interministerial vai monitorar produção e segurança
A Anvisa informou que será criado um comitê coordenado pela agência, com participação dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura. O grupo ficará responsável por acompanhar, fiscalizar e garantir a segurança em todas as etapas da cadeia produtiva.
As novas regras atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a regulamentação do uso da cannabis com finalidade medicinal no Brasil, desde que sob controle sanitário.
Uso medicinal cresce e movimenta o mercado
Mesmo antes da ampliação das regras, o uso medicinal da cannabis já vinha em crescimento. Estimativas apontam centenas de milhares de pacientes em tratamento no país, além da atuação de associações e empresas voltadas ao fornecimento dos produtos.
O setor também apresenta impacto econômico relevante, com faturamento próximo de R$ 1 bilhão anual e presença em eventos nacionais voltados à saúde e inovação.
