O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT-SP) utilizou R$ 409,5 mil em recursos públicos de sua verba de gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para custear o aluguel de um imóvel pertencente a uma assessora comissionada de sua própria equipe. A beneficiária dos repasses é Ana Paula Rossetto, filha da vereadora de São Bernardo do Campo e ex-deputada estadual Ana do Carmo (PT). O caso joga luz sobre o uso de custeios parlamentares e conexões familiares no ambiente político paulista.
Acúmulo de proventos e conexões partidárias
O vínculo contratual imobiliário entre o gabinete de Luiz Fernando Teixeira e Ana Paula teve início em março de 2019. Contudo, em janeiro de 2025, o cenário financeiro mudou quando ela foi nomeada diretamente pelo parlamentar para ocupar um cargo em comissão, com remuneração mensal fixa de R$ 8,3 mil.
De acordo com o Portal da Transparência da Alesp, considerando os dados consolidados até maio de 2026, os repasses acumulados revelam o seguinte panorama:
- Custos de locação: R$ 409,5 mil retirados da verba de gabinete para a manutenção do espaço de apoio político.
- Ganhos totais: R$ 550,8 mil recebidos por Ana Paula ao unificar os vencimentos do salário público ao valor regular do aluguel.
- Histórico familiar: A servidora é filha de Ana do Carmo, figura histórica do sindicalismo do ABC Paulista e deputada estadual por quatro mandatos consecutivos (2003–2019). Em 2025, Ana do Carmo recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo na Alesp, em sessão solene presidida pelo próprio Luiz Fernando Teixeira.
Quem é o deputado?
Luiz Fernando Teixeira é pré-candidato à reeleição em 2026 e exerce atualmente o seu terceiro mandato sucessivo na Alesp. Ele é irmão do deputado federal e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT). Com base eleitoral fincada em São Bernardo do Campo — berço político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, Luiz Fernando foi dirigente do São Bernardo Futebol Clube entre 2009 e 2016 e coordenou a campanha que elegeu Luiz Marinho à prefeitura local em 2008.
Especialistas em direito administrativo apontam que o cerne do debate reside na moralidade do ato. Embora a locação tenha começado antes da contratação, a manutenção de um contrato de aluguel privado custeado com verba de gabinete a uma funcionária subordinada do próprio parlamentar impõe questionamentos sobre o princípio da impessoalidade na gestão dos recursos públicos.
Entenda o Caso
As verbas de gabinete são recursos públicos disponibilizados pela Alesp para que os deputados estaduais custeiem despesas diretamente ligadas ao exercício do mandato, como manutenção de escritórios políticos regionais, combustíveis e consultorias. No caso de Luiz Fernando Teixeira, o imóvel alugado de Ana Paula funciona como uma base de representação partidária. A apuração jornalística confronta a legalidade temporal defendida pelo gabinete com os limites éticos do uso de dinheiro do erário para remunerar e, simultaneamente, beneficiar patrimonialmente uma mesma assessora comissionada de confiança.
Defesa
Em nota enviada à NC News, a assessoria do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT-SP) informou:
“O mandato do deputado estadual Luiz Fernando informa que o referido imóvel é alugado regularmente desde 2019. A contratação da assessora Ana Paula ocorreu apenas no início de 2025, ou seja, seis anos depois. Não há nenhuma relação entre sua contratação como assessora do mandato e o aluguel do imóvel.”
