A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos apresentados pela Enel e concluiu que o processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que avalia a possível cassação da concessão da empresa em São Paulo, deve continuar. O entendimento reforça a posição da agência reguladora em meio às discussões sobre a qualidade do serviço prestado pela distribuidora.
A concessionária questiona a legalidade do procedimento e argumenta que houve falhas no processo administrativo, alegando desrespeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório. O parecer jurídico da AGU, no entanto, afasta essas alegações e sustenta que a condução da Aneel ocorreu dentro das regras previstas.
O que está em jogo para a Enel?
A análise pode resultar na perda da concessão responsável pelo abastecimento de energia elétrica na capital paulista e em cidades da região metropolitana. A discussão ganhou força após uma série de apagões registrados nos últimos anos, especialmente durante eventos climáticos extremos.
Em abril deste ano, a diretoria da Aneel aprovou, por unanimidade, a abertura do processo administrativo de caducidade da concessão. A decisão interrompeu temporariamente qualquer possibilidade de renovação automática do contrato, atualmente previsto para terminar em 2028.
Quais são os argumentos da empresa?
A Enel sustenta que houve erros metodológicos na avaliação feita pela Aneel sobre o tempo necessário para restabelecer o fornecimento de energia após os apagões ocorridos em dezembro de 2025.
Segundo a distribuidora, a agência utilizou critérios inadequados para medir o desempenho da companhia durante a crise. A empresa afirma que mais de 80% dos clientes tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas, enquanto a Aneel concluiu que apenas 67% das unidades consumidoras foram atendidas nesse prazo.
Além disso, a concessionária pediu a suspensão do processo até que todos os recursos sejam analisados. A agência, porém, manteve os prazos e rejeitou o efeito suspensivo solicitado pela empresa.
O que pode acontecer agora?
Com a continuidade do processo, a defesa da Enel será analisada pela diretoria colegiada da Aneel. Caso os argumentos da empresa sejam rejeitados, a agência poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia a cassação da concessão.
A palavra final, entretanto, caberá ao governo federal. Entre as possibilidades discutidas está até mesmo a transferência do controle da operação para outra distribuidora, caso a concessão seja considerada inviável sob a gestão atual.
Por que a empresa passou a ser alvo de críticas?
A pressão sobre a Enel aumentou após sucessivos apagões que atingiram milhões de consumidores na Grande São Paulo. Em dezembro de 2025, um forte temporal deixou mais de 4 milhões de clientes sem energia, e algumas regiões enfrentaram interrupções por quase uma semana. O histórico de falhas levou autoridades municipais, estaduais e federais a cobrarem providências mais duras contra a concessionária.
ENTENDA O CONTEXTO
O debate sobre a permanência da Enel em São Paulo começou a ganhar força após grandes apagões registrados desde 2023. A Aneel abriu uma investigação para avaliar se a empresa tem condições de continuar prestando o serviço de distribuição de energia na região metropolitana.
Em abril de 2026, a agência decidiu avançar com o processo de caducidade, mecanismo que pode resultar no fim da concessão. Agora, com o parecer da AGU favorável à continuidade do procedimento, a análise entra em uma fase decisiva, enquanto consumidores e autoridades acompanham os próximos passos da disputa.
