A partir de janeiro de 2027, o Brasil deverá começar a implantar o chamado split payment, sistema previsto pela reforma tributária que altera a forma como os impostos são recolhidos sobre a venda de bens e serviços. A principal mudança é que os tributos serão separados automaticamente no momento do pagamento, sem que o valor passe integralmente pelo caixa das empresas.
Hoje, o dinheiro de uma venda entra primeiro na conta do negócio e, somente depois, os impostos são recolhidos. Com o novo modelo, a parcela correspondente aos tributos será direcionada diretamente ao Fisco por meio de uma plataforma integrada a bancos, maquininhas de cartão e outros meios de pagamento.
A medida faz parte da Emenda Constitucional 132/2023, responsável pela criação do novo sistema tributário baseado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O que muda na prática?
Na prática, as empresas deixarão de receber o valor total de cada venda. Em uma operação de R$ 1 mil, por exemplo, a parte referente aos impostos será automaticamente separada e enviada ao governo, enquanto apenas o valor restante ficará disponível para o empresário.
Essa mudança altera diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente daquelas que utilizam o intervalo entre a venda e o pagamento dos tributos para custear despesas do dia a dia, como salários, fornecedores e empréstimos.
Pequenas empresas podem sentir mais os efeitos
O impacto tende a ser maior entre pequenas empresas e negócios que trabalham com prazos longos de pagamento, principalmente nas operações entre empresas, conhecidas como B2B.
Nesses casos, muitas companhias já convivem com períodos extensos para receber pelos produtos e serviços prestados. Com a retenção automática dos impostos, parte dos recursos deixará de circular no caixa, exigindo maior planejamento financeiro.
Setores com cadeias produtivas mais longas devem ser os primeiros a sentir os efeitos da nova sistemática.
Como fica o Simples Nacional?
As empresas enquadradas no Simples Nacional também serão afetadas, mas de formas diferentes.
Os negócios que aderirem ao chamado modelo híbrido, no qual parte da tributação migrará para o novo sistema, poderão enfrentar retenções maiores. Já as empresas que permanecerem no Simples tradicional continuarão sujeitas ao mecanismo, porém com alíquotas reduzidas.
Os microempreendedores individuais (MEIs) também precisarão adaptar seus sistemas de faturamento e pagamento ao novo modelo.
Quando a mudança entra em vigor?
O cronograma oficial prevê que o split payment comece a valer em janeiro de 2027, acompanhando a transição para o novo sistema tributário. No entanto, o calendário definitivo ainda depende de regulamentações e do desenvolvimento da infraestrutura tecnológica necessária.
Existe a possibilidade de implementação gradual, começando por determinados setores ou operações entre empresas. Também não está descartada uma eventual postergação para o segundo semestre de 2027 ou até 2028.
O que falta para o sistema funcionar?
Nos últimos dias, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgaram o primeiro manual técnico do split payment. O documento apresenta as bases para a criação da plataforma que fará a integração entre instituições financeiras, empresas de tecnologia e o sistema de arrecadação.
Além disso, foram disponibilizadas ferramentas destinadas ao desenvolvimento e aos testes dos sistemas que serão utilizados por bancos, operadoras de cartão e empresas do setor financeiro.
Apesar desse avanço, a estrutura tecnológica ainda está em fase de construção e diversos detalhes sobre a operação prática do modelo continuam indefinidos.
Como as empresas devem se preparar?
A principal recomendação para os empresários é revisar o planejamento financeiro. Empresas que dependem do período entre a venda e o pagamento dos impostos para manter as contas em dia precisarão reorganizar o caixa.
Entre as medidas que podem ser necessárias estão:
revisar prazos de recebimento;
renegociar contratos com fornecedores;
reforçar o capital de giro;
atualizar sistemas de faturamento;
simular o impacto da retenção automática dos tributos.
A expectativa do governo é que o novo modelo reduza a inadimplência tributária e aumente a segurança nas operações comerciais. Por outro lado, empresários demonstram preocupação com a diminuição da liquidez, principalmente em setores com margens de lucro mais apertadas.
Perguntas e respostas
Quando o split payment começa?
O cronograma atual prevê o início da implantação em janeiro de 2027, embora ainda exista a possibilidade de adiamentos.
O sistema será obrigatório para todas as empresas?
A proposta prevê uma adoção ampla, incluindo empresas do Simples Nacional e operações entre empresas.
Como funciona o split payment?
No momento da compra, o valor do imposto é automaticamente separado e enviado ao governo. Apenas o restante entra no caixa da empresa.
O MEI será afetado?
Sim. O novo modelo deve alcançar microempreendedores individuais, embora as regras e as alíquotas sejam diferentes das aplicadas às grandes empresas.
ENTENDA O CONTEXTO
O split payment é uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária aprovada em 2023. O objetivo é modernizar a arrecadação e reduzir a inadimplência fiscal, automatizando o recolhimento dos impostos.
A implementação, no entanto, exigirá uma ampla adaptação tecnológica e financeira das empresas. Nos próximos meses, o governo ainda deverá definir detalhes importantes, como cronogramas setoriais e regras específicas para diferentes regimes tributários.
Enquanto isso, empresários de todo o país acompanham a regulamentação e tentam calcular os impactos da nova sistemática sobre o caixa e a operação dos negócios.
