Em meio a uma crise de credibilidade no mercado financeiro, o Banco Master buscou um parecer jurídico do escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para avaliar os riscos da captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos responsáveis por administrar aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais.
O documento, elaborado em julho de 2024, concluiu que o banco estava juridicamente apto para atuar nesse mercado, mas chamou atenção para a necessidade de reforçar mecanismos de controle diante dos riscos de corrupção, conflitos de interesse e irregularidades administrativas. O caso ganhou repercussão porque, meses depois, operações da Polícia Federal passaram a investigar aplicações bilionárias desses fundos em produtos financeiros do Banco Master.
O que é o parecer e por que ele chama atenção?
O parecer foi solicitado pelo então superintendente de compliance do Banco Master, Fabio de Souza Castanheira, em um momento em que a instituição buscava ampliar a captação de recursos junto aos fundos de previdência de estados e municípios.
O documento foi assinado por três advogadas do escritório Barci de Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro Alexandre de Moraes.
Na análise, as advogadas concluíram que o Banco Master, enquadrado pelo Banco Central na categoria S3 de instituições financeiras, poderia atuar normalmente na captação desses recursos.
Ao mesmo tempo, o parecer ressaltou que esse tipo de operação exige cuidados especiais, já que envolve dinheiro público destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.
Quais riscos o escritório apontou?
Embora tenha considerado a operação juridicamente possível, o parecer destacou três pontos considerados sensíveis:
- risco de corrupção;
- conflito de interesses;
- descumprimento de normas administrativas.
O documento recomendou que o Banco Master adotasse uma série de medidas preventivas, como:
- criação de políticas específicas para operações com RPPS;
- treinamento dos funcionários;
- fortalecimento das áreas de compliance;
- monitoramento permanente das operações;
- definição clara de responsabilidades internas.
Segundo o parecer, esses mecanismos seriam importantes para reduzir riscos previstos na legislação anticorrupção.
O que estava acontecendo com o Banco Master naquele momento?
Quando a consulta foi realizada, o Banco Master já enfrentava dificuldades relacionadas à sua imagem no mercado.
Na época, a Caixa Econômica Federal havia identificado ativos considerados atípicos e de maior risco, decisão que levou a instituição pública a desistir da compra de R$ 500 milhões em letras financeiras emitidas pelo banco.
Mesmo diante desse cenário, o Master buscava ampliar sua atuação junto aos fundos previdenciários públicos.
Segundo as informações conhecidas até o momento, o banco já havia conseguido credenciamento para captar recursos de fundos ligados ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), além de manter negociações com outras cidades.
Operações da PF investigam aplicações bilionárias
Nos últimos meses, a Polícia Federal deflagrou diversas operações para investigar aplicações feitas por fundos de previdência em produtos financeiros ligados ao Banco Master.
Uma das principais investigações envolve cerca de R$ 3,6 bilhões investidos pelo Rioprevidência. No âmbito dessa operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
Segundo o Ministério Público Federal, os recursos obtidos junto aos RPPS tiveram papel importante para manter o fluxo de captação do banco após o veto da Caixa Econômica Federal à compra de parte de suas letras financeiras.
Até o momento, as investigações seguem em andamento e não há decisão judicial definitiva sobre as suspeitas apuradas.
Qual a relação entre o escritório e o Banco Master?
O parecer faz parte dos serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes ao Banco Master.
De acordo com informações já divulgadas, o contrato firmado entre as partes previa valores que chegaram a R$ 129 milhões. O Banco Master declarou ter pago R$ 80,2 milhões ao escritório entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, em parcelas mensais.
A divulgação do parecer ocorre em um momento de forte escrutínio sobre a relação entre instituições financeiras, fundos públicos de previdência e os mecanismos de controle utilizados nessas operações.
Entenda o contexto
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) administram os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais. Esses fundos costumam investir parte do patrimônio em diferentes ativos financeiros, seguindo regras definidas por órgãos reguladores.
Nos últimos meses, investimentos realizados por alguns desses fundos em produtos financeiros do Banco Master passaram a ser alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. As autoridades apuram se houve irregularidades na realização dessas operações.
O parecer jurídico elaborado pelo escritório Barci de Moraes não trata da legalidade das aplicações investigadas nem conclui pela existência de irregularidades. O documento analisa apenas as condições jurídicas para que o Banco Master pudesse atuar na captação de recursos dos RPPS, ao mesmo tempo em que recomenda medidas para prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse e falhas de compliance. As investigações continuam em andamento, e os fatos ainda são objeto de apuração pelas autoridades.
