Uma decisão tomada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promete mexer diretamente na contratação de artistas para eventos financiados com dinheiro público. Os deputados aprovaram, em definitivo, um projeto de lei que estabelece um limite para o pagamento de cachês artísticos com recursos do Estado e também define novas regras para eventos custeados pelos municípios.
A proposta foi aprovada em 2º turno durante a reunião ordinária do Plenário realizada nesta quarta-feira (15) e agora depende apenas da sanção do governador para entrar em vigor.
Limite para cachês artísticos em Minas Gerais
Pelo texto aprovado, apresentações financiadas com recursos estaduais poderão ter cachês de, no máximo, R$ 700 mil por show. Já nos eventos realizados com verbas municipais, o pagamento ficará limitado a R$ 500 mil, respeitando ainda o teto correspondente a 1% da receita líquida do município.
Outra mudança incluída pelos parlamentares estabelece que os gastos com hospedagem e transporte dos artistas não poderão ultrapassar R$ 150 mil por apresentação, regra que não existia na versão anterior da proposta.
Projeto exige mais transparência na contratação de artistas
Além de limitar os valores pagos, o projeto cria novas exigências para a utilização de recursos públicos.
Entre elas está a obrigatoriedade de divulgar previamente os contratos no Portal da Transparência, permitindo que a população acompanhe os gastos antes mesmo da realização dos eventos.
O texto também determina que artistas locais tenham espaço nas programações financiadas com dinheiro público, incentivando a valorização da cultura regional.
Descumprimento poderá impedir novos repasses
A proposta ainda prevê punições para quem descumprir as novas regras.
Nos casos considerados mais graves, organizadores e responsáveis poderão ficar impedidos de receber novos recursos estaduais destinados à realização de eventos.
A medida busca reforçar o controle sobre os investimentos públicos e evitar irregularidades na contratação de atrações artísticas.
Projeto segue para sanção do governador
O texto aprovado corresponde ao substitutivo elaborado pela Comissão de Cultura da ALMG, que promoveu alterações em relação à versão aprovada anteriormente em primeiro turno.
Com a aprovação definitiva pelos deputados, o projeto agora segue para análise do governador de Minas Gerais. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a valer para eventos realizados com recursos públicos estaduais e municipais nos termos previstos pela futura legislação.
