O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) ampliar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela nova determinação, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. Além disso, todas as visitas ficam suspensas pelos próximos 30 dias, com exceção dos profissionais de saúde responsáveis por seu atendimento.
A decisão mantém Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária e foi tomada após Moraes concluir que houve descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente. Segundo o ministro, houve utilização indireta das redes sociais para divulgação de conteúdo com caráter político-eleitoral, o que contraria as restrições determinadas pela Corte.
O que motivou a nova decisão
De acordo com a decisão, Moraes entendeu que uma carta escrita por Bolsonaro e divulgada nas redes sociais por terceiros teve conteúdo político-eleitoral. O documento manifestava apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que, na avaliação do ministro, configurou desrespeito às medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Além da proibição de visitas com finalidade política até o fim do processo eleitoral, Moraes determinou a suspensão de manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
O que muda para Bolsonaro
Com a nova decisão, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e passa a enfrentar regras ainda mais rígidas. Entre elas estão:
proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026;
suspensão de todas as visitas por 30 dias, exceto de médicos;
manutenção das demais medidas cautelares já impostas pelo STF.
Defesa e próximos passos
A decisão foi proferida de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes e integra o conjunto de medidas cautelares relacionadas ao processo envolvendo Bolsonaro. Até a publicação da decisão, não havia manifestação pública da defesa do ex-presidente sobre as novas restrições.
ENTENDA O CONTEXTO
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF e está submetido a uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão restrições relacionadas ao uso de redes sociais e à comunicação indireta por meio de terceiros. Segundo Alexandre de Moraes, a divulgação de uma carta de apoio político nas redes sociais configurou descumprimento dessas determinações, levando ao endurecimento das restrições. Com a nova decisão, o ex-presidente fica impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026, enquanto a suspensão total das visitas valerá pelos próximos 30 dias, exceto para atendimento médico.
