O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs, nesta quinta-feira (5), a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado em propaganda eleitoral, inclusive por meio do uso de inteligência artificial.
A proposta foi apresentada durante audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute as normas que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. Segundo o procurador, a iniciativa busca suprir uma lacuna existente na legislação eleitoral diante do avanço de tecnologias capazes de produzir conteúdos falsos com alto grau de sofisticação.
O tema ganhou destaque nas audiências após a divulgação, em janeiro, das minutas das normas eleitorais, que não previam regras específicas para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
A ausência levou especialistas, representantes de partidos e membros do Ministério Público a defenderem uma regulamentação mais clara sobre conteúdos sintéticos, como deepfakes.
Entre as sugestões apresentadas estão o fortalecimento das exigências de transparência e prestação de contas por parte de plataformas digitais e sistemas de IA, com a produção de relatórios auditáveis e critérios mais objetivos para identificação de conteúdos manipulados.
Também foi defendida a ampliação do conceito de conteúdo político-eleitoral, para incluir menções a autoridades, instituições públicas e anúncios de bens ou produtos que façam referência a candidatos.
Outra proposta em debate prevê uma fiscalização mais rigorosa das plataformas digitais, com a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre o financiamento da propaganda eleitoral, como valores investidos, responsáveis pelo pagamento e público alcançado.
Ao todo, o TSE recebeu um número recorde de 1.431 sugestões de ajustes às minutas. As propostas passarão por análise técnica e poderão ser incorporadas ao texto final, que será posteriormente debatido e votado pelo plenário do tribunal. As regras precisam ser aprovadas até 5 de março para valer nas eleições de 2026.
