Helicóptero ligado a investigação do PCC poderá ser usado pela polícia em missões de segurança em SP
Um helicóptero de luxo apreendido durante uma operação que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) poderá mudar de função: em vez de permanecer parado enquanto o processo avança, a aeronave será utilizada em ações de segurança pública no estado de São Paulo.
A autorização provisória foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após pedidos da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão permite que o equipamento seja empregado em missões oficiais, como apoio operacional, transporte de órgãos, medicamentos e ações emergenciais.
Como o helicóptero foi parar nas mãos da Justiça?
A aeronave, um Airbus Helicopters EC130 T2, foi apreendida em maio deste ano durante a Operação Falsa Las Vegas, investigação que apura um suposto esquema bilionário envolvendo apostas ilegais, lavagem de dinheiro e possíveis conexões com integrantes do PCC.
O helicóptero está registrado em nome da empresa Center Lopes Distribuidora de Materiais.
O proprietário da empresa, Eduardo Moreno Lopes, foi alvo da operação e é apontado pelos investigadores como um dos envolvidos na estrutura financeira do esquema.
Segundo a investigação, ele teria atuado como operador financeiro, responsável por movimentar recursos e administrar valores provenientes das atividades ilegais investigadas.
Por que a Justiça autorizou o uso da aeronave?
Na decisão, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores afirmou que o uso provisório evita que um patrimônio de alto valor fique parado durante o andamento das investigações.
A avaliação é que deixar o helicóptero sem utilização poderia causar perda de valor, desgaste e custos de manutenção sem qualquer benefício público.
Com a autorização, o equipamento passa a ser aproveitado pelo Estado enquanto a Justiça não define o destino definitivo do bem.
Em quais missões o helicóptero poderá ser usado?
A aeronave poderá participar de diferentes atividades das forças de segurança, entre elas:
operações policiais;
apoio aéreo em ações estratégicas;
transporte de medicamentos;
transporte de órgãos para transplantes;
missões de emergência;
atividades de inteligência.
Além do helicóptero, outros três veículos apreendidos durante a investigação também poderão ser utilizados temporariamente pela Polícia Civil.
Polícia terá responsabilidade pela manutenção
A Polícia Civil ficará responsável pela guarda dos veículos e da aeronave, atuando como depositária dos bens.
A corporação deverá garantir a conservação, manutenção e funcionamento dos equipamentos.
O uso será restrito a atividades institucionais e não poderá ser destinado a fins particulares.
A Justiça também determinou que a polícia apresente periodicamente informações sobre a utilização dos bens apreendidos.
Entenda o contexto
A apreensão de bens de alto valor em investigações contra organizações criminosas é uma estratégia utilizada pelas autoridades para evitar que recursos obtidos ilegalmente continuem circulando.
Quando um patrimônio é bloqueado ou apreendido, a Justiça pode autorizar o uso provisório desses bens pelo Estado, desde que existam garantias de conservação e utilização exclusivamente pública.
No caso do helicóptero apreendido na Operação Falsa Las Vegas, a decisão permite que um equipamento avaliado como patrimônio de alto valor deixe de ficar parado e passe a ser usado em operações que beneficiem a segurança pública de São Paulo.
