A Federação Renovação Solidária iniciou oficialmente as articulações políticas no Estado de Roraima.
O evento da união entre os partidos Partido da Renovação Democrática (PRD) Solidariedade (SD) foi marcado, nesta quinta-feira (5) por discursos voltados para a derrubada do veto do presidente Lula (PT) sobre o projeto de lei (PL) 2.162/2023, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023.
O ato de união contou com representantes nacionais de ambas legendas e foi realizado na sede da federação em Boa Vista (RR), situada na rua Major Manoel Corrêa, 972, bairro São Francisco.
Na ocasião o deputado federal de São Paulo, Paulinho da Força, que é presidente nacional do partido Solidariedade, e relator do PL da Dosimetria, afirmou que os parlamentares do “centrão” e da “direita” são a maioria no Congresso Nacional, e está confiante com a derrubada do veto. Ele afirma que a votação pode ocorrer depois do carnaval.
“Nós estamos numa articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Lula depois do carnaval”, disse Paulinho da Força.
“A base do governo é minoria hoje no Congresso. O Centro e a Direita são muito maiores. Tivemos quase 300 votos na Câmara. Mais de quarenta senadores também votaram favoráveis ao projeto. E tenho certeza que para derrubar esse veto, vamos aumentar a votação no Senado e na Câmara”, acrescentou.
O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado Federal dia 17 de dezembro do ano passado por 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Na Câmara o texto foi votado no dia 10 de dezembro de 2025 e aprovado com 291 votos favoráveis e 148 votos contrários.
Ironicamente, o veto do presidente Lula sobre a matéria foi anunciado no dia 8 de janeiro desse ano. São necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional para derrubar a decisão do mandatário.
O projeto
A proposta altera regras sobre a progressão de regime para pessoas condenadas, estabelecendo percentuais mínimos de pena a serem cumpridos antes da progressão, dependendo do tipo de crime e da reincidência.
A proposta também altera a dosimetria da pena e as regras de execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto impõe o uso do concurso formal quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, evitando a soma de penas, e prevê redução significativa da pena para condutas praticadas em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento.
Sobre a Federação
O presidente nacional do PRD, deputado federal Ovasco Resende, afirmou que as siglas se uniram porque tem um programa comum que é o de tentar pacificar o país para que, nessa eleição de novembro possam discutir os problemas reais do Brasil, sem a polarização política.
O parlamentar afirmou que, em Roraima, a federação tem como meta eleger dois deputados federais e três deputados estaduais.
