O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa à redução da escala de trabalho no modelo 6×1.
A iniciativa, originalmente apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), terá um debate aprofundado após a análise da CCJ, com a criação de uma Comissão Especial para discutir a proposta.
Motta informou que a PEC da deputada Erika Hilton foi apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), consolidando as discussões sobre o tema.
O processo de tramitação prevê que, após a avaliação da constitucionalidade e legalidade na CCJ, uma Comissão Especial será formada para promover um “debate amplo” sobre a matéria.
O deputado Hugo Motta enfatizou a importância de ouvir “todos os setores com equilíbrio e responsabilidade” para garantir a elaboração da “melhor lei para os brasileiros”.
Ele justificou a necessidade da medida ao destacar o avanço tecnológico global, afirmando que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”.
A proposta busca, assim, adequar a legislação trabalhista brasileira às novas realidades e tendências mundiais de organização do trabalho.
