O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na última segunda-feira (24) que a situação financeira dos Correios é “muito ruim” e foi decisiva para a piora no resultado agregado das estatais, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre.
Segundo ele, o desempenho da empresa postal teve impacto significativo no quadro fiscal e levou o governo a reforçar o monitoramento sobre as estatais. A projeção de déficit passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões negativos, puxada principalmente pelos Correios.
“A situação dos Correios é muito ruim, e isso tem incomodado”, disse Durigan. “Do quarto para o quinto bimestre, o resultado é muito pior do que o esperado. O caso nos alerta para a necessidade de acompanhar mais de perto e evitar que situações assim se repitam.”
Plano de recuperação para os Correios
O secretário informou que já cobrou da direção da estatal um plano consistente de recuperação, que foi apresentado e aprovado pela governança interna.
“Tenho pedido pessoalmente ao presidente Emannoel [Rondon] que apresente um bom plano de reestruturação. É um plano que deve ser ousado, mas cuidadoso, para garantir que as operações se paguem e melhorem a situação da empresa”, afirmou.
Durigan alertou, porém, que o plano pode gerar efeitos fiscais já no próximo ano. “A empresa tem problemas graves, estruturais, que precisam ser endereçados. Isso possivelmente pode trazer impacto fiscal ainda maior para 2026”, declarou.
Entre as alternativas em análise, está uma operação de crédito com garantia da União, mas o governo descarta um aporte direto do Tesouro. “Entre as alternativas, há a possibilidade de uma operação de crédito com garantia da União. O que não está na mesa é um aporte direto”, ressaltou.
Paralelamente, os Correios estudam reforçar o caixa com a venda de imóveis ociosos. A estatal avalia transferir parte de seu patrimônio à EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), que anteciparia entre 20% e 30% do valor da carteira, estimada entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, e ficaria responsável por estruturar a venda dos imóveis.
O modelo já é discutido internamente e, segundo o secretário, faz parte do conjunto de medidas para estabilizar a empresa.
Durigan reforçou que, diferente dos Correios, a EMGEA não apresenta riscos ao Tesouro. “Não há nenhum receio em relação à Emgea. Ela tem resultado, tem conta de reserva e tem caixa. Olhando do ponto de vista dos resultados, é uma empresa lucrativa, e esse lucro pode ser distribuído ao acionista sem problema”, afirmou.
Supervisão das empresas públicas
Diante da deterioração inesperada nos números da estatal postal, o governo decidiu intensificar a supervisão das empresas públicas por meio da CGPAR, comissão liderada pelo Ministério da Gestão e Inovação e que reúne também Fazenda, Casa Civil e Previdência.
“A CGPAR já existia e foi reestruturada, mas agora terá monitoramento mais contínuo. É um colegiado de ministros que vai permitir identificar problemas antes que gerem impacto fiscal relevante”, explicou.
O plano de reestruturação dos Correios passará pelo colegiado, que definirá os próximos passos. Durigan afirmou ainda que os dividendos das estatais seguirão sendo usados para reforçar o caixa da União, mas com planejamento.
“Vamos usar dividendos, sim, mas com racionalidade e previsibilidade, não como em 2022, naquela correria para expropriar dividendos no último dia do governo”, disse.
O secretário reiterou que não há outras estatais na mesma situação crítica. “O caso dos Correios é a bola da vez. Assim que a empresa apresentar o plano de reestruturação, entenderemos os próximos passos e as medidas necessárias”, concluiu.
Empréstimo
No último mês, os Correios anunciaram que para lidar com os constantes prejuízos acumulados pela estatal, a principal solução apresentada por Emmanoel foi um empréstimo de R$ 20 bilhões para recuperar a liquidez da empresa.
