O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou posição contrária ao projeto de lei que prevê a quebra de patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento de diabetes e obesidade.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), após a Câmara dos Deputados acelerar a tramitação da proposta.
Câmara acelera proposta sobre patentes
Nesta semana, parlamentares aprovaram o regime de urgência para o projeto que classifica os dois medicamentos como de “interesse público”.
Na prática, a medida abre caminho para o chamado licenciamento compulsório — mecanismo que permite a outras empresas produzirem versões similares mesmo durante a vigência da patente.
Defensores da iniciativa argumentam que a mudança pode ampliar a oferta e reduzir os preços das chamadas canetas emagrecedoras.
Alckmin vê risco para investimentos e inovação
Ao comentar o tema, Alckmin afirmou que o ministério tem posição contrária ao licenciamento compulsório nesses casos.
Segundo o vice-presidente, a quebra de patentes pode gerar efeitos negativos para o ambiente de negócios no país.
“Precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos”, declarou.
Ele acrescentou que medidas desse tipo tendem a afastar novos aportes no setor farmacêutico e a reduzir estímulos à pesquisa.
Setor farmacêutico fala em insegurança jurídica
Parlamentares e representantes da indústria que se opõem ao projeto avaliam que a proposta pode aumentar a insegurança regulatória no Brasil.
Para esses grupos, a possibilidade de quebra de patentes sem critérios amplos poderia desestimular empresas a investir em desenvolvimento de novos medicamentos no país.
Vice também critica proposta de prorrogação de patentes
Durante a mesma agenda, Alckmin afirmou ser contrário a outro projeto em discussão no Congresso, que trata da extensão do prazo de patentes.
O debate sobre propriedade intelectual na área farmacêutica deve continuar nas próximas semanas, especialmente diante da crescente demanda por medicamentos voltados ao emagrecimento e controle do diabetes.
