O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) informou que precisa dos balanços do Banco de Brasília (BRB) referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026 para analisar o pedido de empréstimo de R$ 6,6 bilhões feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O crédito é uma tentativa de dar suporte ao banco, que enfrenta uma crise após a compra de carteiras de crédito do Banco Master.
A manifestação do FGC foi direcionada à governadora Celina Leão (PP) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação relacionada ao acordo que busca viabilizar a operação.
Segundo o Fundo, o pedido oficial foi recebido em 31 de julho, assinado por Celina Leão. No entanto, sem as informações sobre as demonstrações financeiras do BRB, o órgão afirma que não consegue verificar se o valor solicitado é suficiente para garantir a viabilidade econômico-financeira da operação.
O FGC afirmou que precisa dos dados referentes ao exercício de 2025 e das demonstrações financeiras auditadas do primeiro semestre de 2026.
Na prática, sem os balanços, o Fundo não consegue avaliar se os R$ 6,6, bilhões solicitados pelo GDF seriam suficientes para assegurar a continuidade das operações do BRB.
Acordo no STF
O FGC também também fez ressalvas sobre o acordo discutido no STF para viabilizar o empréstimo.
Segundo o Fundo, a União e o Governo do Distrito Federal são as únicas partes do acordo, que não teria efeito vinculante para o FGC ou para as instituições financeiras associadas à entidade.
“O acordo não tem qualquer efeito vinculativo, quer ao FGC, quer a suas associadas”, declarou o Fundo.
Pelo acordo discutido no STF, não haveria repasse de recursos da União para a operação de crédito destinada ao BRB. O GDF poderia, por outro lado, contratar aproximadamente R$ 6,5 bilhões com o FGC, com garantia de bancos e cotas dos fundos de participação dos estados e dos municípios como contragarantias.
O FGC, porém, afirmou que a estrutura prevista no acordo ainda não está formalizada. Segundo o órgão, até o momento não houve manifestação oficial de instituições financeiras dispostas a atuar como garantidoras de eventual operação.
“A estrutura de operação tomada como premissa para as autorizações objeto do acordo não é observada, já que, até o momento, não há qualquer formalização de manifestação de vontade por parte de instituições financeiras que compareceriam como garantidoras de tal eventual crédito.”
FGC admite possibilidade de troca de controle
A manifestação do Fundo foi anexada ao processo que discute o acordo. O ministro do STF Luiz Fux marcou para 13 de agosto uma nova audiência entre as partes para tratar da operação.
No documento, o FGC também explicou uma das funções da entidade: conceder operações que podem ter como objetivo viabilizar uma saída organizada do mercado ou a troca de controle de uma instituição financeira considerada frágil.
A manifestação abre, portanto, a possibilidade de uma eventual mudança no controle do BRB, atualmente pertencente ao Governo do Distrito Federal.
