O governo brasileiro rejeita a pressão dos Estados Unidos para que países da América Latina e do Caribe abandonem o Tribunal Penal Internacional (TPI) e reafirma sua permanência na corte. A decisão contraria um apelo público do secretário de Guerra americano, Pete Hegseth, e expõe um novo ponto de atrito na relação com Washington.
Discurso de Hegseth acende alerta em Brasília
A ofensiva americana ganha corpo nesta semana, depois de um discurso de Hegseth no Panamá, em 12 de agosto. Diante de representantes da Coalizão das Américas Contra Cartéis, o secretário pediu que os países deixem o TPI e rompam com a atuação do tribunal sediado em Haia.
“Incentivo fortemente cada membro da Coalizão das Américas Contra Cartéis a deixar o TPI e rejeitar suas tentativas de roubar a soberania de seus governos e de seus tribunais”, disse Hegseth. Ele classificou o TPI como um “tribunal internacional falso e ilegítimo”, numa crítica direta à corte responsável por julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
O Brasil não integra a coalizão, mas o Palácio do Planalto enxerga a fala como parte de um movimento mais amplo da administração Donald Trump para estender essa pressão a outros governos da região. Na leitura de diplomatas brasileiros, o recado é dirigido não apenas aos presentes na sala no Panamá, mas a toda a América Latina e ao Caribe.
Blindagem jurídica e disputa de influência
Brasília avalia que a iniciativa dos Estados Unidos busca blindar juridicamente autoridades e agentes americanos contra possíveis investigações do TPI. Apesar de Washington não ser parte do Estatuto de Roma, tratados que criam o tribunal, cidadãos dos EUA podem ser investigados quando suspeitos de crimes cometidos em territórios de países que ratificaram o acordo.
Essa competência se baseia no local do crime, não apenas na nacionalidade do acusado. Para o Itamaraty, a campanha de Hegseth tenta reduzir esse alcance, esvaziando o TPI justamente em regiões onde forças americanas atuam ou mantêm cooperação militar intensa. O governo brasileiro vê um cálculo geopolítico: menos países no TPI significam menos riscos de responsabilização internacional para Washington.
No campo político, a fala do secretário de Guerra é lida como parte de uma estratégia para ampliar a influência americana sobre os vizinhos do sul. A mesma chaveta da “defesa da soberania” é usada para atacar a corte internacional e, ao mesmo tempo, justificar maior coordenação de segurança sob liderança dos EUA.
Brasil reafirma compromisso com justiça internacional
Ao decidir permanecer no TPI, o governo brasileiro sinaliza que não pretende transformar o tribunal em moeda de troca na relação com Washington. Internamente, a posição reforça áreas da política externa e de direitos humanos que defendem mais integração com mecanismos multilaterais de responsabilização penal.
Na prática, a permanência mantém autoridades brasileiras sujeitas à jurisdição do TPI em casos de crimes graves, como crimes de guerra e contra a humanidade, quando o próprio Estado não consegue ou não quer investigar. Para setores do governo, isso fortalece a própria soberania jurídica do país, ao alinhar o Brasil a um padrão internacional de responsabilização, em vez de submetê-lo à lógica de exceções ditadas por grandes potências.
A decisão também projeta o Brasil como um ator que busca preservar a arquitetura de justiça internacional num momento em que tribunais e organismos multilaterais sofrem ataques coordenados. Em Haia, o TPI acumula processos sensíveis, envolvendo conflitos recentes e investigações que atingem militares e autoridades de países com forte peso geopolítico.
Efeitos na região e tensão com Washington
Na América Latina e no Caribe, a ofensiva americana tende a aprofundar divisões. Países que resistem à pressão, como o Brasil, reforçam a legitimidade do TPI e podem estimular vizinhos a manter sua adesão ao Estatuto de Roma. Governos mais alinhados a Washington podem enxergar na crítica ao tribunal uma oportunidade para estreitar laços com os EUA e reduzir riscos de escrutínio internacional.
Organismos internacionais e organizações de direitos humanos monitoram a movimentação com preocupação. A desfiliação em bloco de países latino-americanos enfraqueceria um dos principais pilares de cooperação penal internacional em uma região marcada por episódios de violência estatal, conflitos internos e graves violações de direitos.
Na relação bilateral, a escolha brasileira tende a alimentar desconfianças em Washington, que insiste em tratar o TPI como ameaça à sua soberania. O Brasil se posiciona no lado oposto dessa narrativa, defendendo que a soberania não pode ser escudo para crimes de guerra. A tendência, agora, é que a Casa Branca teste outros canais de pressão, inclusive comerciais e militares, para aproximar governos da região de sua agenda.
Nas próximas semanas, a expectativa em Brasília é de que o tema avance em fóruns multilaterais, com o Brasil vocalizando a defesa do TPI em organizações internacionais e blocos regionais. O episódio abre uma nova frente de debate: até onde governos latino-americanos estão dispostos a ir para proteger o sistema de justiça internacional diante da resistência de uma superpotência?
