O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação de um decreto que incluía três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização, atendendo à pressão de povos indígenas que protestavam contra o projeto.
Hidrovias na Amazônia seriam concedidas à iniciativa privada
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa a concessão das seguintes hidrovias:
- Hidrovia do Rio Madeira: trecho de Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM), com cerca de 1.075 km;
- Hidrovia do Rio Tocantins: trecho de Belém (PA) até Peixe (TO), com aproximadamente 1.731 km;
- Hidrovia do Rio Tapajós: trecho de Itaituba (PA) até Santarém (PA), com cerca de 250 km.
A inclusão dessas hidrovias no programa de concessões tinha como objetivo fomentar a logística e o transporte na região, mas encontrou resistência das comunidades locais.
Protestos indígenas marcam disputa pelo Tapajós
Nos últimos dias, indígenas de aproximadamente 14 etnias ocuparam instalações da Cargill, em Santarém (PA), em protesto contra a dragagem do rio Tapajós.
O movimento alertava para os riscos de privatização do rio e impactos ambientais e sociais nas comunidades ribeirinhas e quilombolas.
Mesmo após proposta inicial do governo de suspender o decreto, os protestos continuaram em diversas regiões da Amazônia.
Reunião no Palácio do Planalto define revogação
A decisão de revogar o decreto ocorreu após reunião no Palácio do Planalto entre os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e lideranças indígenas.
Segundo Boulos, a escuta aos povos trouxe informações sobre os impactos diretos nos territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos, influenciando a decisão final.
“As preocupações dos povos indígenas sobre os efeitos do decreto nos seus territórios foram fundamentais para a decisão”, afirmou o ministro.
Compromisso com a Consulta Prévia e Direitos Indígenas
A ministra Sônia Guajajara reforçou que a revogação respeita o compromisso assumido pelo Brasil na COP30: qualquer projeto na Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT.
Guajajara também destacou o aspecto humanitário do movimento indígena, que mantém mulheres e crianças acampadas em condições precárias.
Impactos políticos e ambientais
A revogação do decreto representa uma vitória simbólica para os povos indígenas e destaca a pressão social sobre projetos de infraestrutura na Amazônia. Também reforça a importância da consulta prévia em empreendimentos que afetam territórios tradicionais e áreas de preservação ambiental.
