A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a realizar leilões de apoio ao escoamento da produção de laranja. A medida prevê recursos de até R$ 10 milhões e tem como objetivo assegurar o preço mínimo estabelecido para os produtores.
A autorização foi divulgada pela Conab esta semana após a publicação de portaria ministerial. Os recursos serão utilizados em operações de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).
Uma proteção quando o preço aperta
O mecanismo faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), criada para reduzir os efeitos de momentos em que os preços de mercado ficam abaixo dos valores de referência estabelecidos pelo governo.
Na prática, a política funciona como uma proteção para o produtor em períodos de maior pressão sobre as cotações. Em vez de simplesmente deixar que uma queda acentuada de preços comprometa a receita da atividade, o governo pode utilizar instrumentos de apoio à comercialização.
No caso da laranja, os recursos autorizados serão utilizados justamente para facilitar a venda e o escoamento da produção.
Como funcionam PEP e Pepro
Os dois instrumentos têm objetivos semelhantes, mas funcionam de maneiras diferentes.
O PEP concede uma subvenção econômica aos agentes que se comprometem a adquirir o produto pelo preço mínimo estabelecido e promover seu escoamento para uma região de consumo definida nas regras do leilão.
Já o Pepro é direcionado ao produtor rural ou à cooperativa. O prêmio funciona como uma complementação de receita, permitindo que o produtor venda sua produção e receba uma equalização quando o preço de mercado não alcança o valor mínimo estabelecido.
Assim, o governo não precisa necessariamente comprar a produção. O objetivo é criar condições para que ela seja comercializada e chegue ao mercado.
Por que a laranja precisa de apoio à comercialização?
A formação do preço agrícola depende de uma série de fatores, como oferta, demanda, custos de produção, condições climáticas e comportamento dos mercados interno e externo.
Quando o preço recebido pelo produtor cai, a margem da atividade também é pressionada. Em culturas com produção concentrada em determinadas regiões e forte participação da indústria, as condições de comercialização têm impacto sobre toda a cadeia.
A laranja ainda possui uma característica importante: além do consumo in natura, uma parcela significativa da produção brasileira está ligada à indústria de suco de laranja, setor no qual o Brasil tem forte participação internacional.
Por isso, medidas que ajudam a organizar o fluxo da produção podem ter reflexos sobre produtores, indústria, transporte e demais elos da cadeia.
O que acontece agora
A autorização de até R$ 10 milhões não significa que esse valor será pago diretamente aos produtores.
Os recursos serão utilizados conforme as regras dos leilões públicos que serão realizados pela Conab. Os avisos das operações deverão estabelecer os volumes, preços, regiões e demais condições para participação.
É a partir desses leilões que será definido como o apoio chegará efetivamente à cadeia produtiva.
Para o produtor, o ponto principal é que o governo criou uma ferramenta para dar suporte à comercialização em um momento de pressão sobre os preços, utilizando os mecanismos previstos na política de garantia de preços.
A medida reforça ainda a importância de políticas que não atuem apenas na produção, mas também em uma etapa decisiva da atividade rural: conseguir vender o que foi produzido em condições economicamente sustentáveis.
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
