Uma mudança recente nas regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ampliou tanto a lista de produtos que podem ser comercializados quanto o público que pode ter acesso ao programa.
A alteração foi confirmada pela Conab nesta terça-feira, 18 de agosto, após a entrada em vigor de uma nova lei. Além do milho em grãos, tradicionalmente comercializado pelo programa, passam a estar entre os produtos autorizados sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, entre outros itens destinados à alimentação animal.
A mudança pode ter impacto especialmente para pequenos criadores, que utilizam esses produtos na formulação de rações e precisam lidar diariamente com o custo da alimentação dos animais.
Mais opções para formar a ração
O milho continua sendo um dos principais ingredientes utilizados na alimentação de aves, suínos, bovinos e outros animais.
Agora, com a ampliação da lista, o programa passa a contemplar também matérias-primas que podem ser utilizadas isoladamente ou combinadas na formulação das rações.
Entre elas estão:
* sorgo;
* caroço de algodão;
* farelo de soja;
* farelo de milho;
* além de outros produtos autorizados pela nova legislação.
A diversificação é importante porque permite que os criadores tenham mais alternativas de matéria-prima, reduzindo a dependência de um único produto.
Na prática, isso pode ser especialmente relevante em períodos em que o preço ou a disponibilidade do milho sofrem alterações.
Quem pode comprar pelo programa?
O Venda em Balcão continua atendendo pequenos criadores, desde que sejam cumpridas as regras de cadastramento e regularidade estabelecidas pelo programa.
A novidade é que o acesso também foi ampliado para cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares que tenham o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, ou outro documento que venha a substituí-lo.
Essa ampliação cria uma possibilidade de compra coletiva e pode fortalecer organizações que reúnem pequenos produtores.
Para essas entidades, a medida pode facilitar o acesso a insumos utilizados na alimentação dos animais e contribuir para reduzir a pressão dos custos sobre as atividades produtivas.
Limite para compra de milho continua
Apesar da ampliação do programa, o limite mensal para aquisição do milho comercializado pelo Venda em Balcão permanece em 27 toneladas para pequenos criadores.
Para cooperativas agropecuárias e associações da agricultura familiar, o limite será de até 80 toneladas por mês.
Já para os demais produtos destinados à alimentação animal, a quantidade máxima que cada criador poderá adquirir será definida anualmente por ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.
O que muda para quem produz carne, leite e ovos?
O custo da alimentação é um dos principais componentes da produção animal.
Em atividades como avicultura, suinocultura e produção de leite, alterações nos preços dos ingredientes utilizados na ração podem afetar diretamente a margem do produtor.
Por isso, o acesso a produtos comercializados pela Conab pode funcionar como uma alternativa para determinados criadores que atendam aos critérios do programa.
É importante destacar, porém, que a medida não significa que todos os produtores terão ração mais barata automaticamente.
O preço de venda dos produtos da Conab depende das condições das operações, da disponibilidade dos estoques e das regras estabelecidas para cada produto e localidade.
Efeito pode chegar ao consumidor
A alimentação animal também tem uma relação direta com quem está fora do campo.
O custo para produzir uma tonelada de carne, uma dúzia de ovos ou um litro de leite envolve diversos fatores — e a alimentação dos animais é um deles.
Quando o produtor consegue acessar matérias-primas em condições mais favoráveis, pode haver redução da pressão sobre os custos da atividade.
Isso não significa que o preço no supermercado vá cair imediatamente. O valor final também depende de transporte, energia, mão de obra, processamento, impostos, distribuição, oferta e demanda.
Mas reduzir a pressão sobre o custo de produção ajuda a tornar a cadeia de alimentos mais previsível.
Programa também ajuda a formar estoques
A nova legislação não trata apenas da venda dos produtos aos criadores.
Segundo a Conab, a mudança também cria mecanismos para formação de estoques estratégicos de alimentos, ampliando o papel do programa na segurança do abastecimento.
A ideia é permitir que o governo tenha instrumentos para atuar em momentos de maior necessidade, utilizando estoques públicos de produtos destinados à alimentação animal.
Essa função ganha importância em períodos de oferta mais apertada ou de forte oscilação de preços.
Uma política voltada para os pequenos
O Venda em Balcão foi criado para permitir que pequenos criadores tenham acesso direto a produtos dos estoques públicos da Conab, em condições estabelecidas pelo programa.
Com a nova legislação, a política passa a ter um alcance maior, tanto em relação aos produtos disponíveis quanto às organizações que podem participar.
Para a agricultura familiar, a inclusão de cooperativas e associações com CAF ativo pode representar uma oportunidade adicional de organização das compras e de acesso a insumos.
Para o consumidor, o efeito mais importante está em outro ponto: quanto mais estruturada e previsível for a alimentação dos animais, maior tende a ser a capacidade de pequenos produtores manterem sua produção de carne, leite e ovos.
A Conab informou que a operacionalização seguirá as regras do programa e os procedimentos de cadastramento e aquisição definidos para cada produto.
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
