A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retire da Corte as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e encaminhe o caso para a primeira instância da Justiça.
O argumento da Procuradoria é direto: não há, entre os investigados, uma pessoa com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência das apurações no Supremo.
Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é investigado por suspeitas de tráfico de influência e corrupção em negócios relacionados ao governo federal. As apurações começaram a ganhar força a partir de informações encontradas pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Um dos episódios mais sensíveis da investigação envolve um plano de negócios de até R$ 626 milhões para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
O documento previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de 36 tipos de medicamentos sem licitação e foi localizado pela Polícia Federal nos celulares da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Os três são investigados por suspeitas de tráfico de influência.
O negócio milionário que entrou no radar da PF
A investigação sobre o Ministério da Saúde gira em torno de uma negociação que poderia alcançar R$ 626 milhões.
Segundo os elementos reunidos pela Polícia Federal, Roberta Luchsinger teria sido contratada pelo Careca do INSS para tentar viabilizar a compra de medicamentos à base de canabidiol pelo governo federal.
Nesse processo, segundo a investigação, Lulinha teria atuado como intermediário. O negócio, no entanto, não chegou a ser concretizado.
O plano encontrado nos celulares dos investigados previa uma operação de grande dimensão: seriam 1,2 milhão de frascos, distribuídos em 36 tipos de medicamentos, com fornecimento ao governo federal sem a realização de licitação.
O documento passou a ser uma das peças analisadas pela PF para tentar entender se houve utilização de influência política ou administrativa para abrir caminho para a negociação.
- R$ 626 milhões — valor estimado do negócio
- 1,2 milhão — quantidade prevista de frascos
- 36 — tipos de medicamentos previstos
- Sem licitação — modelo indicado no plano de negócios
- Negócio não concretizado — segundo as informações da investigação
Quem são os personagens dessa investigação?
A apuração reúne três nomes centrais.
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha: filho do presidente Lula e investigado por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
Roberta Luchsinger: empresária apontada na investigação como amiga de Lulinha. Segundo a PF, ela teria sido contratada para tentar viabilizar a negociação dos medicamentos.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS: empresário que também é alvo das investigações relacionadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS e que aparece no material analisado pela PF.
O plano de negócios localizado nos celulares de Roberta e do Careca do INSS passou a ser analisado como parte da investigação sobre uma possível articulação para viabilizar o negócio com o Ministério da Saúde.
Como Lulinha entrou na investigação?
A suspeita envolvendo Lulinha surgiu a partir das informações obtidas pela Polícia Federal durante as apurações da Operação Sem Desconto.
As quebras de sigilo autorizadas pela Justiça permitiram aos investigadores encontrar elementos que levaram a novas linhas de investigação.
Entre elas está a suspeita de que Lulinha teria utilizado sua influência para favorecer interesses privados em negociações com órgãos públicos.
No caso do canabidiol, a PF investiga se ele teria participado da intermediação entre Roberta Luchsinger e integrantes do governo para tentar viabilizar a compra dos medicamentos.
Em 30 de julho, a Polícia Federal pediu ao STF autorização para investigar Lulinha por suspeitas de corrupção e tráfico de influência relacionadas ao Ministério da Saúde.
A autorização foi concedida pelo ministro André Mendonça.
A proposta chegou ao governo?
A investigação aponta que Roberta Luchsinger teria trabalhado para viabilizar a venda dos medicamentos ao governo federal.
O plano de negócios encontrado nos celulares dos investigados detalhava a dimensão pretendida para a operação.
Segundo os elementos apresentados no caso, a proposta envolvia 1,2 milhão de frascos de 36 medicamentos e poderia alcançar R$ 626 milhões. O negócio, porém, não avançou até a contratação.
Isso é importante porque a existência do plano ou de tratativas não significa que o contrato tenha sido firmado nem que o valor tenha sido efetivamente pago pelo governo.
A investigação tenta justamente determinar qual era o papel de cada envolvido e se houve utilização indevida de influência para tentar abrir caminho para a operação.
PGR agora quer tirar investigação do Supremo
É nesse ponto que surge o novo capítulo do caso. A PGR pediu a Mendonça que envie as investigações para a primeira instância.
Para a Procuradoria, não existe atualmente um investigado com foro privilegiado que justifique a competência do STF para conduzir os inquéritos.
Os procedimentos chegaram à Corte porque Mendonça identificou conexão entre as apurações envolvendo Lulinha e investigações que já estavam sob sua supervisão.
Agora, a PGR entende que essa justificativa não é suficiente para manter o caso no Supremo. Se Mendonça aceitar o pedido, as investigações deverão ser encaminhadas à Justiça de primeira instância competente.
Há outras investigações envolvendo Lulinha
O caso do Ministério da Saúde não é a única frente de investigação relacionada ao filho do presidente.
Ministério da Saúde
A PF investiga suspeitas de tráfico de influência e corrupção em negociações envolvendo medicamentos à base de cannabis medicinal.
É nessa frente que aparece o plano de negócios de até R$ 626 milhões.
Dataprev
Outra investigação apura uma possível atuação de Lulinha, do Careca do INSS e da empresária Roberta Luchsinger em uma tentativa de estabelecer negócios envolvendo a Dataprev.
A PF também investiga a possível participação de um empresário do setor de tecnologia nesse movimento.
3Structure It
Uma terceira frente envolve a empresa 3Structure It Ltda.
Segundo a PF, Lulinha teria usado o nome do pai, o presidente Lula, para favorecer empresas parceiras e prospectar negócios na administração pública.
De acordo com informações levantadas no caso, seis contratos da empresa com o governo federal somam R$ 85,7 milhões.
Pelo menos cinco deles foram firmados após processos licitatórios.
A existência desses contratos, isoladamente, não comprova irregularidade. A investigação busca verificar se houve atuação indevida ou influência ilícita nas relações com a administração pública.
O que a defesa de Lulinha diz?
A defesa de Lulinha afirma que o empresário é alvo de perseguição por ser filho do presidente da República.
A alegação é de que a posição política e familiar de Fábio Luís Lula da Silva estaria sendo utilizada para alimentar suspeitas contra ele.
A investigação, por outro lado, continua buscando esclarecer se houve participação efetiva do empresário nas negociações e se sua atuação poderia configurar os crimes investigados.
O que acontece agora?
O pedido da PGR será analisado pelo ministro André Mendonça.
O magistrado poderá aceitar o entendimento da Procuradoria e encaminhar os casos para a primeira instância ou manter as investigações no Supremo.
Independentemente do local onde o processo tramitar, a investigação ainda precisará esclarecer pontos centrais: qual foi exatamente a participação de Lulinha, qual era a finalidade da intermediação atribuída a ele e se houve tentativa de utilizar influência política para viabilizar negócios com o governo federal.
O episódio dos medicamentos à base de canabidiol chama atenção pelo tamanho da operação planejada — R$ 626 milhões — e pelo fato de o documento ter sido encontrado nos celulares de dois dos investigados.
Mas existe uma diferença fundamental entre investigação e condenação. Até agora, o que existe são suspeitas sendo apuradas pela Polícia Federal e submetidas à análise da Justiça.
Entenda o contexto
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, passou a ser investigado pela Polícia Federal após elementos encontrados durante a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
As quebras de sigilo realizadas na investigação levaram a novas linhas de apuração envolvendo possíveis relações entre Lulinha, empresários e negócios com órgãos do governo federal. Uma das principais frentes envolve o Ministério da Saúde e uma negociação de medicamentos à base de canabidiol que poderia alcançar R$ 626 milhões.
Segundo a investigação, a empresária Roberta Luchsinger teria sido contratada pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, para tentar viabilizar a compra dos medicamentos pelo governo federal e teria contado com a intermediação de Lulinha. Um plano de negócios localizado nos celulares de Roberta e do Careca do INSS previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de 36 tipos de medicamentos sem licitação. O negócio, porém, não foi concretizado. A Polícia Federal passou a investigar se houve tráfico de influência e corrupção na tentativa de viabilizar a operação.
Em 30 de julho, Mendonça autorizou a investigação de Lulinha por essas suspeitas. O empresário também aparece em outras linhas de apuração, incluindo uma relacionada à Dataprev e outra envolvendo a empresa 3Structure It, que possui seis contratos com o governo federal somando R$ 85,7 milhões.
Agora, a PGR pede que as investigações deixem o STF e sejam encaminhadas à primeira instância, argumentando que não existe investigado com foro privilegiado. A defesa de Lulinha afirma que ele sofre perseguição por ser filho do presidente Lula. As investigações continuam e, até o momento, não há condenação contra o empresário pelos crimes apurados.
Linha do tempo do caso
