A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e juíza aposentada, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, recebeu aproximadamente R$ 709 mil líquidos no último ano, de acordo com dados disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada é aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Os registros indicam que os valores pagos a ela são isentos de Imposto de Renda, benefício que, em geral, é concedido nos casos previstos em lei, como o de pessoas com doenças graves.
O mês com maior rendimento foi dezembro, quando o valor líquido recebido chegou a cerca de R$ 128 mil.
As cifras chamaram atenção após Cláudia Márcia sair em defesa dos chamados penduricalhos do Judiciário durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, ela afirmou que os benefícios pagos a desembargadores seriam limitados, chegando a dizer que muitos “mal têm um lanche”, declaração que repercutiu nas redes sociais e no debate político.
Ao sustentar a manutenção dessas verbas, a magistrada argumentou que juízes e desembargadores não dispõem de tantas vantagens quanto parte da população imagina. Segundo ela, magistrados de primeira instância precisam arcar com vários custos por conta própria.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, afirmou.
O caso
O Supremo Tribunal Federal analisa se confirma as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, frequentemente utilizadas para elevar remunerações acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
O julgamento teve início na quarta-feira (25), mas ainda não houve deliberação. A primeira sessão foi dedicada às manifestações de entidades e associações interessadas no processo, e os votos devem ser apresentados nas próximas etapas da análise.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, classificou o pagamento de valores acima do teto constitucional como um tema “tormentoso” e ressaltou a necessidade de uma resposta rápida por parte da Corte.
