A Justiça Federal determinou a suspensão de atividades de garimpo na Amazônia que não conseguirem comprovar a origem lícita do mercúrio utilizado na extração de ouro. A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e busca aumentar o controle sobre uma substância considerada de alto risco para o meio ambiente e para a saúde da população.
A decisão tem como foco atividades de garimpo em Rondônia e ocorre em meio a uma série de ações de fiscalização voltadas ao combate à mineração ilegal na Amazônia.
O mercúrio é utilizado em determinados processos de extração para facilitar a separação do ouro de outros materiais. Quando utilizado de forma irregular, porém, o produto pode ser lançado no meio ambiente e alcançar rios, solos e organismos que fazem parte da cadeia alimentar.
Garimpos terão que comprovar procedência
Com a determinação judicial, os responsáveis pelas atividades deverão apresentar documentação capaz de demonstrar que o mercúrio utilizado possui origem regular e legal.
Caso não consigam apresentar essa comprovação, os garimpos poderão sofrer medidas de suspensão.
A iniciativa busca impedir que uma substância cuja comercialização e utilização são controladas seja utilizada em atividades clandestinas de mineração.
O objetivo das autoridades é fazer com que a fiscalização não fique restrita apenas à existência de autorização para funcionamento do garimpo, mas também alcance os produtos e métodos empregados na atividade.
Mercúrio preocupa autoridades
O uso de mercúrio na mineração é considerado um dos principais problemas ambientais associados ao garimpo de ouro na Amazônia.
A substância pode chegar aos cursos d’água e sofrer transformações que facilitam sua entrada na cadeia alimentar. Peixes contaminados, por exemplo, podem representar uma fonte de exposição para pessoas que dependem do pescado para alimentação.
A preocupação é ainda maior em comunidades ribeirinhas e indígenas, que muitas vezes vivem próximas às áreas afetadas pela mineração e possuem forte dependência dos rios e dos recursos naturais da região.
Além dos riscos ambientais, a exposição ao mercúrio pode trazer consequências para a saúde humana, especialmente quando ocorre de forma prolongada.
Fiscalização sobre o garimpo
A decisão faz parte de um cenário de maior pressão sobre atividades de mineração consideradas irregulares na Amazônia.
O Ministério Público Federal tem cobrado dos órgãos responsáveis pela fiscalização medidas capazes de identificar a origem dos produtos utilizados no garimpo e evitar que atividades ilegais consigam operar utilizando documentos ou autorizações aparentemente regulares.
A preocupação também envolve a cadeia de comercialização do ouro.
Quando o metal é extraído de forma ilegal e posteriormente recebe documentação que tenta apresentar uma origem regular, o processo é conhecido como
“esquentamento” do ouro.
Por isso, o controle sobre o mercúrio pode ser mais uma ferramenta para ajudar as autoridades a identificar possíveis irregularidades na cadeia de produção.
Riscos para rios da Amazônia
O impacto ambiental provocado pelo uso irregular de mercúrio não necessariamente fica restrito ao local onde ocorre a atividade de mineração.
A substância pode atingir córregos e rios e, posteriormente, alcançar áreas mais distantes. Como os rios possuem papel fundamental na vida das comunidades amazônicas, a contaminação pode gerar consequências que ultrapassam as áreas diretamente ocupadas pelos garimpos.
A contaminação também pode afetar diferentes espécies e alterar o equilíbrio dos ecossistemas.
Por esse motivo, órgãos ambientais e de fiscalização defendem o fortalecimento do controle sobre as atividades de mineração na região.
Decisão aumenta responsabilidade dos garimpeiros
A determinação judicial coloca sobre os responsáveis pelos garimpos uma obrigação adicional: comprovar de onde veio o mercúrio utilizado na atividade.
A medida busca dificultar o uso de substâncias de procedência desconhecida ou obtidas de maneira irregular.
Na prática, caso um empreendimento não consiga comprovar a origem legal do produto, poderá ser alvo de medidas determinadas pela Justiça.
A decisão também reforça a necessidade de integração entre órgãos ambientais, autoridades policiais, Ministério Público e órgãos responsáveis pela mineração.
Combate ao garimpo ilegal
A exploração ilegal de ouro é um dos principais desafios ambientais da Amazônia. Além da retirada da vegetação e da alteração dos cursos d’água, a atividade pode provocar contaminação por substâncias utilizadas durante o processo de extração.
O controle sobre o mercúrio é considerado importante justamente porque permite que as autoridades acompanhem uma etapa específica da cadeia de mineração.
A expectativa é de que medidas como essa ajudem a dificultar a atuação de grupos que exploram ouro sem autorização e provoquem impactos ambientais em áreas protegidas ou próximas a comunidades tradicionais.
Investigação e fiscalização continuam
A decisão da Justiça Federal não encerra as investigações sobre a utilização de mercúrio nos garimpos. Os órgãos responsáveis deverão continuar acompanhando as atividades e verificando a documentação apresentada pelos responsáveis.
Também poderão ser realizadas novas fiscalizações para identificar possíveis irregularidades e verificar se as determinações judiciais estão sendo cumpridas.
O caso reforça a discussão sobre a necessidade de aumentar o controle sobre a cadeia de produção do ouro na Amazônia, desde a extração até a comercialização.
A determinação judicial representa mais uma medida para tentar reduzir os impactos ambientais provocados pelo garimpo irregular e aumentar a rastreabilidade dos produtos utilizados na atividade.
