O Tribunal Superior Eleitoral homologa hoje a candidatura presidencial de Pablo Marçal (PRTB) e coloca o empresário no centro da disputa de 2026, mesmo sob condenação por abuso dos meios de comunicação. O registro é aceito em condição sub judice, e o ex-coach entra oficialmente na corrida ao Planalto com 2% das intenções de voto.
Condenado em SP, liberado em Brasília
A candidatura de Marçal nasce ancorada em uma contradição jurídica. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo mantém uma pena de 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 420 mil pela campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024, quando sua equipe usou uma rede paga de seguidores para turbinar vídeos nas redes sociais.
O chamado “concurso de cortes” remunerava apoiadores para produzir e espalhar trechos de vídeos do então candidato. Para o TRE-SP, essa engrenagem digital configurou uso indevido dos meios de comunicação social, uma forma de abuso que distorce a igualdade entre concorrentes. A condenação é confirmada em julgamento apertado, por 4 votos a 3.
Mesmo assim, a Justiça Eleitoral em Brasília abre caminho para que Marçal seja candidato. A legislação permite que políticos que recorrem ao TSE façam campanha enquanto não há decisão final do plenário. A homologação de hoje consolida esse entendimento e empurra o desfecho para uma data ainda incerta.
Filiação retroativa e corrida contra o relógio
Para chegar até o registro, a defesa de Marçal precisa primeiro resolver um problema de calendário. A lei exige que o candidato esteja filiado ao partido pelo menos seis meses antes da eleição. O nome do empresário, porém, não aparece na lista do PRTB na data de corte.
A solução vem por meio de uma decisão monocrática. Em 15 de agosto, o juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba, concede liminar que “determina a regularização provisória da filiação ao PRTB com efeito retroativo a 4 de abril, data limite exigida por lei”. Essa decisão, ainda provisória, permite ao partido protocolar o pedido dentro das regras formais.
Enquanto isso, em São Paulo, o cerco judicial se fecha. Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeita por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. Em 21 de agosto, o presidente da Corte, desembargador José Antonio Encinas Manfré, nega o envio de recurso especial ao TSE, o que força os advogados a buscar outras vias para levar o caso ao tribunal superior.
Campanha plena, mandato em suspenso
Com o registro homologado sob contestação, Marçal ganha todos os direitos de um candidato regular. O próprio TSE reconhece que, “pelas regras da Justiça Eleitoral, um candidato com registro sub judice pode realizar todos os atos de campanha, inclusive participar do horário eleitoral e ter nome na urna eletrônica”. A única diferença está na incerteza que paira sobre o futuro de seus votos.
Na prática, o empresário poderá pedir apoio em rede nacional, aparecer nos programas de rádio e TV e se apresentar ao eleitor como alternativa à polarização. O PRTB, que vinha sem protagonismo nos últimos pleitos, passa a ter um presidenciável com presença nas pesquisas e discurso próprio, o que facilita a captação de recursos e tempo de exposição.
O risco é que todo esse capital político se dissolva em uma canetada. Se o plenário do TSE confirmar a inelegibilidade de 8 anos, o registro de Marçal será cassado, seus votos deixarão de ser considerados válidos e o partido terá de discutir substituição de candidatura. Em um cenário de eleição disputada, essa recontagem pode mexer no cálculo de segundo turno.
Marçal vira fator na disputa presidencial
A entrada de Marçal no páreo ocorre em meio a um tabuleiro já polarizado. Pesquisa Datafolha feita entre 1º e 2 de setembro, com 2.002 entrevistas, mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 38% das intenções de voto no primeiro turno, seguido por Flávio Bolsonaro, com 33%.
O levantamento indica ainda Augusto Cury com 7%, Renan Santos e Ronaldo Caiado com 4% cada, Romeu Zema e Pablo Marçal empatados com 2%. A própria pesquisa registra que “Pablo Marçal tem 2% das intenções de voto no primeiro turno”. É um percentual modesto, mas suficiente para colocá-lo na vitrine nacional e forçar adversários a reagir ao seu discurso.
No campo conservador, a candidatura pode roubar espaço de nomes já consolidados e fragmentar o eleitorado antipetista. No espectro mais amplo, a presença de um empresário digital com forte atuação em redes amplia a pressão sobre as campanhas tradicionais, que ainda se adaptam às novas formas de engajamento on-line.
Redes sociais e o limite da propaganda
A condenação que ameaça a candidatura de Marçal vai além de um caso individual. O julgamento do TRE-SP mira diretamente a forma como campanhas usam plataformas digitais. Ao classificar o “concurso de cortes” como abuso de meios de comunicação, a Justiça Eleitoral envia um recado sobre o pagamento de seguidores para impulsionar conteúdo político.
O modelo testado por Marçal já inspira outros pré-candidatos e marqueteiros, que enxergam nas redes um atalho para driblar a comunicação tradicional. A disputa jurídica indica que essa estratégia pode ter custo alto: multa pesada, restrição de direitos políticos e, em última instância, exclusão da disputa mesmo após campanha intensa.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que o julgamento do TSE sobre o caso deve se tornar referência para as próximas eleições. A Corte terá de dizer até onde vai a liberdade de usar a internet e a partir de que ponto a propaganda on-line vira abuso. A decisão impactará não só a campanha de 2026, mas todo o desenho das disputas futuras.
Enquanto aguarda o julgamento colegiado, Pablo Marçal tenta capitalizar cada minuto de exposição, apresenta propostas econômicas e explora sua imagem de empresário bem-sucedido, tema frequente em seu site oficial, em suas empresas e nas redes, incluindo o canal no YouTube. O eleitor, por sua vez, é chamado a escolher diante de um cenário em que o voto pode, mais à frente, simplesmente deixar de contar.
O TSE ainda não marca data para a análise definitiva do caso. Até lá, Marçal permanece em campanha plena, o PRTB testa seu fôlego nacional e o sistema eleitoral opera com um candidato central sob risco permanente de veto. A decisão final, quando vier, não resolverá apenas o destino de um postulante, mas ajudará a redesenhar os limites da política digital no país.
Pablo Marçal pode tomar posse se vencer a eleição?
Pablo Marçal só poderá tomar posse se o TSE reverter, até a diplomação, a condenação que hoje o torna inelegível por 8 anos, com multa de R$ 420 mil. Enquanto o recurso corre, ele disputa sob registro sub judice; se a inelegibilidade for mantida, o mandato é barrado e os votos podem ser anulados.
O que acontece com os votos de um candidato sub judice?
Os votos dados a um candidato sub judice, como Pablo Marçal, são contados normalmente até a decisão final do TSE sobre o registro. Se o tribunal confirmar a inelegibilidade depois da votação, o registro é cassado, os votos deixam de ser válidos e o resultado oficial é recalculado sem a candidatura impugnada.
