Um levantamento nacional identificou 343 candidatos das eleições de 2026 com registros no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sistema mantido pela Justiça do Trabalho para reunir pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com obrigações reconhecidas judicialmente. Entre os nomes estão candidatos à Presidência, governos estaduais e Senado.
O levantamento mostra ainda que 12 candidatos com registros no banco disputam cargos majoritários: dois concorrem à Presidência da República, três aos governos estaduais e sete ao Senado. O candidato presidencial Renan Santos (Missão) aparece entre os nomes e tem processos relacionados a uma empresa da qual fez parte do quadro societário.
A existência de um registro no BNDT, entretanto, não significa automaticamente que o candidato seja inelegível. O próprio sistema está relacionado a débitos trabalhistas que passaram por processos judiciais e não foram quitados após as tentativas de cobrança previstas no procedimento.
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Renan Santos aparece no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
O caso de Renan Santos chama atenção porque o candidato do Missão declarou, em entrevistas, que pretende acabar com a Justiça do Trabalho caso seja eleito presidente. Ao mesmo tempo, seu nome aparece no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Uma das ações está relacionada à fábrica de esquadrias Martin Artefatos de Metais, de Jundiaí, no interior de São Paulo, que teve Renan no quadro societário. O processo foi aberto em 2013 por um ex-funcionário e terminou com uma condenação da empresa, em 2016, ao pagamento de cerca de R$ 39 mil por salários e 13º salário não pagos, entre outros direitos.
Durante a execução do processo, houve tentativa de penhora de um imóvel de Renan. Depois de as medidas de cobrança não conseguirem solucionar a pendência, o nome do candidato foi incluído no banco de devedores. Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, Renan informou patrimônio de R$ 795 mil.
Procurado pela reportagem, o candidato afirmou que o valor da dívida foi depositado judicialmente como garantia de pagamento. A manifestação, porém, não esclareceu se a dívida ainda seria contestada. Sobre outros três processos que aparecem em sua certidão, a equipe de Renan afirmou que dois casos de Betim, em Minas Gerais, são indevidos e que sua defesa pediu a exclusão. Em relação ao processo de Camaçari, na Bahia, a campanha afirmou que a ação é de 2009 e está arquivada desde 2013.
Kalil aparece com 13 processos e mais de R$ 4 milhões em pendências
Entre os 12 candidatos a cargos majoritários identificados no levantamento, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) aparece com o maior número de processos relacionados a débitos trabalhistas.
São 13 ações, todas vinculadas às empresas de engenharia Erkal e Fergikal. Considerando apenas os processos nos quais os valores foram divulgados, as pendências ultrapassam R$ 4 milhões. Uma das ações, movida por trabalhadores de Belo Horizonte, envolve pedidos relacionados a horas extras, verbas rescisórias e indenizações por danos materiais e morais e tem valor de aproximadamente R$ 3,2 milhões.
Kalil afirmou que as obrigações trabalhistas das empresas da família foram resolvidas com o depósito de R$ 13 milhões em uma conta judicial, valor que estaria à disposição da Justiça. A declaração, entretanto, não esclareceu se o depósito quitou integralmente todas as pendências nem por que o registro continuava aparecendo na certidão.
O caso mostra uma característica importante do BNDT: o registro pode envolver situações em que o candidato não era diretamente o empregador. Em processos de empresas que não possuem patrimônio suficiente para pagar uma condenação, a Justiça pode analisar a responsabilidade de sócios e sucessores, inclusive por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Garotinho tem 12 processos ligados a empresa de shows
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) aparece com 12 processos relacionados à empresa AGP Produções, que utilizava o nome fantasia Palavra de Paz.
A empresa promovia shows evangélicos no interior do Rio de Janeiro e também estava relacionada a uma distribuidora de discos e a uma organização sem fins lucrativos chamada Missão Palavra de Paz. Entre as reivindicações apresentadas por ex-funcionários estão pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e diferenças no recolhimento do FGTS.
Segundo o levantamento, os autores das ações alegam que parte dos pagamentos era feita sem registro formal e que os depósitos do FGTS ocorreram em valores inferiores aos devidos. O CNPJ da empresa consta como inapto na Receita Federal desde 2024 por omissão de declarações. A assessoria de Garotinho foi procurada em agosto e setembro, mas não respondeu às solicitações.
A presença do nome do candidato no BNDT, neste caso, está relacionada aos processos envolvendo a empresa, e não significa que cada uma das reclamações tenha sido movida diretamente contra Garotinho como empregador.
São Paulo concentra maior número de candidatos registrados
Os 343 candidatos identificados no levantamento estão distribuídos pelas 27 unidades da Federação. São Paulo aparece com o maior número, com 77 candidatos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 31.
O levantamento também aponta que os registros estão espalhados por 24 dos 30 partidos que disputam as eleições deste ano. DC e Republicanos aparecem com 28 candidatos cada, enquanto o PL soma 21 e o PT tem nove nomes na relação. Esses números representam a quantidade de candidatos registrados no BNDT dentro de cada legenda, e não uma avaliação sobre as campanhas ou sobre os partidos.
Entre as situações encontradas estão processos envolvendo salários, horas extras, adicionais de insalubridade, férias, FGTS, indenizações e verbas rescisórias. Também existem casos em que o candidato aparece no processo por ter sido sócio ou sucessor de uma empresa que deixou de cumprir uma obrigação trabalhista.
Como funciona o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
O BNDT foi criado para reunir informações sobre pessoas físicas e jurídicas que não cumprem determinadas obrigações reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Segundo a regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho, entram no sistema débitos estabelecidos em decisões judiciais definitivas ou acordos trabalhistas, entre outras obrigações previstas na legislação.
A inclusão não ocorre simplesmente porque alguém foi processado. Antes de chegar ao cadastro, o processo pode passar por defesa, sentença, recursos, retorno à primeira instância, cálculo do valor devido e contestação dos cálculos. Depois, inicia-se a fase de execução, quando a Justiça tenta efetivamente cobrar a dívida.
O advogado trabalhista Ronaldo Pagotto, ouvido pelo levantamento, explicou que a inclusão no banco ocorre quando as tentativas de cobrança não conseguem localizar recursos ou bens suficientes para satisfazer a obrigação. Por isso, a existência de uma ação ou até mesmo de uma condenação não deve ser confundida automaticamente com uma dívida registrada no BNDT.
O Tribunal Superior do Trabalho também estabelece que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas está vinculada ao BNDT e registra a situação de pessoas físicas e jurídicas perante a Justiça do Trabalho.
O que a dívida trabalhista significa para o candidato?
A inscrição no BNDT não torna automaticamente um candidato inelegível. O levantamento destaca que a existência do registro trabalhista não impede, por si só, que uma pessoa dispute uma eleição.
Há, porém, consequências jurídicas e administrativas relacionadas à regularidade trabalhista. De acordo com as informações do TST, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é utilizada para comprovar a regularidade necessária em determinadas situações, especialmente para empresas que pretendem participar de licitações públicas.
No caso dos candidatos, o dado precisa ser analisado dentro do contexto de cada processo: qual era a relação do político com a empresa, qual foi a decisão judicial, qual o valor envolvido, se houve depósito judicial, se existem recursos e qual é a situação atual da execução.
Por isso, o simples fato de um nome aparecer no BNDT não permite concluir, isoladamente, que houve uma conduta trabalhista irregular praticada diretamente pelo candidato. Em vários casos, o registro está relacionado à condição de sócio ou sucessor de empresas envolvidas nas ações.
O que o levantamento revela sobre as eleições
O levantamento ocorre em meio à campanha para as eleições gerais de 2026, que terão o primeiro turno em 4 de outubro. O TSE confirmou 12 candidaturas à Presidência da República e também definiu as demais disputas majoritárias e proporcionais que estarão nas urnas.
A presença de candidatos no BNDT acrescenta uma dimensão trabalhista ao histórico empresarial e político de parte dos concorrentes. Os casos são diferentes entre si e envolvem desde processos antigos até situações em que os candidatos contestam a própria inclusão ou afirmam ter realizado depósitos judiciais para garantir o pagamento.
O dado central, portanto, não é apenas a quantidade de nomes na lista, mas o contexto de cada registro. A Justiça do Trabalho diferencia uma simples existência de processo de uma dívida definitivamente reconhecida e não quitada após as tentativas de execução. Essa distinção é fundamental para compreender o que efetivamente significa aparecer no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
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Entenda O Contexto
O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas reúne informações de pessoas físicas e jurídicas que possuem obrigações trabalhistas reconhecidas judicialmente e que permanecem inadimplentes dentro das condições previstas para inclusão no sistema. Para chegar ao cadastro, uma ação normalmente passa por diferentes etapas, incluindo defesa, decisão, recursos, cálculo do débito e tentativa de execução.
Nas eleições de 2026, um levantamento identificou 343 candidatos com registros no sistema, espalhados pelas 27 unidades da Federação. São Paulo concentra 77 casos e o Rio de Janeiro, 31. Entre os nomes estão 12 candidatos a cargos majoritários: dois à Presidência, três aos governos estaduais e sete ao Senado.
O caso de Renan Santos ganhou destaque porque o candidato do Missão defende publicamente o fim da Justiça do Trabalho, enquanto aparece no BNDT em processos relacionados a uma empresa da qual foi sócio. A equipe do candidato afirma que uma das dívidas foi depositada judicialmente e contesta a inclusão em outros processos. Alexandre Kalil aparece com 13 ações relacionadas a empresas de engenharia, enquanto Anthony Garotinho tem 12 processos vinculados à AGP Produções.
A inscrição no BNDT não significa, por si só, inelegibilidade. Cada caso precisa ser analisado de acordo com a origem da dívida, a participação do candidato na empresa, as decisões judiciais e a situação da execução. O levantamento, portanto, apresenta registros existentes na Justiça do Trabalho, mas não permite transformar a presença no banco, isoladamente, em uma conclusão sobre a responsabilidade pessoal de cada candidato.
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