O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, que será oficializada por decreto nos próximos dias, faz parte de uma iniciativa do governo federal para reduzir os custos da habilitação e tornar o processo mais flexível para os candidatos.
Apesar da mudança, as provas teórica e prática continuam obrigatórias para todas as categorias, garantindo que os motoristas sejam avaliados quanto ao conhecimento das regras de trânsito e à habilidade de dirigir.
O exame toxicológico também permanece obrigatório para condutores das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados e carretas).
O que muda
Com a nova regra, não haverá mais um número mínimo de aulas teóricas a serem cumpridas, e a carga mínima de aulas práticas de direção cai de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas, ampliando as opções de aprendizado.
As autoescolas poderão continuar funcionando, mas deixam de ser obrigatórias. Segundo o governo, a medida busca reduzir os custos da CNH e também facilitar a regularização de motoristas: estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros circulam pelas ruas sem habilitação.
Com a flexibilização, a expectativa é que mais pessoas tenham acesso à CNH de forma mais rápida e econômica, sem comprometer a segurança no trânsito. O próximo passo é a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), que oficializará as novas regras.