O julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, começa nesta segunda-feira (23), no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O caso, que completa cinco anos, está entre os mais emblemáticos e acompanhados pela Justiça brasileira recente.
Respondem ao processo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe da criança, Monique Medeiros. Ambos são acusados de homicídio triplamente qualificado, além de tortura, coação no curso do processo e fraude processual.
De acordo com o Ministério Público, a criança morreu em março de 2021 após sofrer sucessivas agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto.
O pai do menino, Leniel Borel de Almeida, disse que o julgamento vai além do crime e reflete o compromisso do país com a proteção das crianças.
O que dizem as investigações
Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, na residência da família, localizada na Barra da Tijuca. Segundo as apurações, ele foi levado desacordado ao hospital e já chegou sem vida.
Inicialmente, os acusados sustentaram que o menino teria sofrido um acidente doméstico, ao cair da cama. Essa versão, no entanto, foi descartada após o laudo do Instituto Médico Legal (IML) identificar 23 lesões no corpo da criança.
A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e ruptura do fígado, provocadas por ação violenta. A Polícia Civil concluiu que Henry era vítima de uma sequência de agressões atribuídas a Dr. Jairinho.
Ainda conforme o inquérito, Monique Medeiros tinha conhecimento das violências. A investigação aponta que ela teria sido alertada por uma babá semanas antes da morte, mas não tomou medidas para impedir as agressões.
Como funciona o júri popular
O caso será analisado pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento, a decisão não fica apenas nas mãos de um juiz.
Sete jurados, cidadãos escolhidos para compor o Conselho de Sentença, acompanham todas as etapas do processo. Eles ouvem testemunhas, avaliam provas e, ao final, votam sobre a responsabilidade dos réus. A decisão é definida pela maioria.
Cabe ao juiz que preside a sessão conduzir os trabalhos e, em caso de condenação, estabelecer a pena. Durante o julgamento, acusação e defesa apresentam suas versões.
Por conta da complexidade do caso e do número de testemunhas, a expectativa é de que o julgamento se estenda por vários dias.
Situação dos réus
Desde o crime, a situação dos acusados passou por diferentes decisões judiciais.
Dr. Jairinho está preso preventivamente desde abril de 2021. Ele teve o mandato de vereador cassado e perdeu o registro profissional de médico. Pedidos de habeas corpus foram negados sob o argumento de garantia da ordem pública.
Já Monique Medeiros chegou a responder ao processo em liberdade em 2022, mas voltou a ser presa em julho de 2023 por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão preventiva por unanimidade.
Mudança na legislação
A repercussão do caso levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022. A norma tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, ampliou penas e estabeleceu medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
