O prazo para o presidente Lula (PT) sancionar o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, termina nesta terça-feira (24). A proposta, que altera a legislação para endurecer medidas contra o crime organizado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e deve ser sancionada com alguns vetos.
Na véspera da decisão, o presidente se reuniu com seus auxiliares para acertar os últimos detalhes da sanção. Estiveram presentes os ministros:
- Wellington César Lima e Silva – Justiça e Segurança Pública;
- Rui Costa – Casa Civil;
- Macaé Evaristo – Direitos Humanos;
- Gleisi Hoffmann – Relações Institucionais;
- Sidônio Palmeira – Comunicação Social;
- Jorge Messias – Advocacia-Geral da União;
- Marcelo Weick – secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Entre os pontos que provavelmente serão mantidos está a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. Embora alguns juristas considerem a medida inconstitucional, membros do governo defendem que Lula a mantenha para evitar desgaste com o Congresso, já que a questão poderá ser regulamentada futuramente pela PEC da Segurança, em tramitação no Legislativo.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) chegou a aconselhar a sanção integral do projeto como forma de preservar a estabilidade política do governo.
A expectativa é que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça, com a cerimônia de sanção marcada para às 15h, no Palácio do Planalto.
A estratégia de sancionar o projeto com poucos vetos se baseia em pesquisas internas do PT, que mostram aumento da preocupação da população com a segurança pública.
Enviado pelo Executivo ao Congresso em 31 de outubro de 2025, em regime de urgência, o PL Antifacção foi aprovado em 24 de fevereiro e chegou à Presidência em 3 de março. A partir daí, Lula tem 15 dias úteis para decidir sobre o texto.
A proposta prevê penas mais severas para integrantes de organizações criminosas, facilita o compartilhamento de informações entre órgãos, permite a apreensão de bens dos investigados, entre outras medidas.
Desenvolvido no Ministério da Justiça sob a gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, o projeto é uma das apostas do governo para reforçar a imagem da administração na área de segurança pública.
*Com informações de Metrópoles
