Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência, leva à Justiça Eleitoral uma ofensiva inédita contra um servidor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, acusado de impulsionar fake news que o ligava a um ataque a Nossa Senhora Aparecida. A queixa-crime, protocolada neste sábado, pede prisão preventiva e busca e apreensão.
Fake news mira fé católica e campanha presidencial
A peça jurídica mira George Marques da Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom, que teria repostado no X, antigo Twitter, uma mensagem orientando que a retratação sobre a mentira fosse abafada para manter a história em circulação. O boato dizia que Flávio apoiaria um projeto para retirar de Nossa Senhora o título de padroeira do Brasil.
O senador reagiu em vídeo gravado em Minas Gerais, onde cumpre agenda de campanha, e atribuiu a origem do ataque a adversários petistas. “Estamos aqui na correria de agenda em Minas Gerais e sou surpreendido com uma mentira, uma fake news daquela, para variar, que a milícia do PT está inventando na internet: que eu iria tirar a padroeira do Brasil. Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto. Então vamos lá, até o final, o PT só sabe fazer isso: mentir. Chegou no poder pela mentira, mas a gente vai tirar ele com a verdade”, afirma.
A mentira se apoia em uma fala de agosto, quando Flávio declarou que, se eleito, um de seus primeiros atos seria decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. O trecho, usado sem contexto, virou combustível para associá-lo a um suposto ataque à Igreja Católica. A narrativa falsa resgata ainda um projeto de lei antigo, o PL 2.623/2007, arquivado em 22 de agosto de 2022, que apenas alterava a forma de referência ao feriado de 12 de outubro e não tinha relação com o senador.
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Pedido de prisão expõe disputa entre governo e campanha
No documento enviado ao plantão da Justiça Eleitoral, assinado pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, a defesa de Flávio sustenta que George Marques não só compartilhou a notícia falsa, como incentivou que a retratação fosse suprimida para ampliar o dano. A conduta, argumentam, pode configurar três crimes: divulgação de fatos sabidamente inverídicos em campanha, incitação ao crime e associação criminosa.
Os advogados pedem “medidas cautelares urgentes”: prisão preventiva, busca e apreensão de equipamentos e preservação integral do perfil de Marques no X, incluindo publicações apagadas. A estratégia busca não apenas interromper a circulação do conteúdo, mas também rastrear a cadeia de disseminação da mentira em pleno período eleitoral, quando o uso político da fé tem potencial para mexer com um eleitorado numeroso.
A Secom reage ao movimento e tenta isolar o caso na esfera pessoal do servidor. Em nota oficial, afirma que o governo não pode ser responsabilizado por uma ação em perfil privado. “É importante esclarecer que, ao atribuir ao Governo Federal a responsabilidade por uma republicação realizada pelo senhor George Marques, o candidato distorce os fatos e ignora deliberadamente que a manifestação ocorreu em caráter estritamente pessoal, por meio de perfil particular, fora do horário de expediente e com a utilização de equipamento próprio. O Governo Federal reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e de religião de todos os brasileiros e manifesta repúdio e profunda preocupação com o patrulhamento e a censura impostos à população nesse episódio, a pedido do candidato Flávio Bolsonaro”, diz o texto.
Política, religião e o limite da fala de servidores
A crise se instala em três frentes sensíveis: o uso de religião em campanha, a responsabilização por fake news e o comportamento de servidores públicos nas redes. Ao reagir, Flávio tenta proteger um flanco central de sua estratégia, que aposta pesado no eleitorado cristão. Nas redes, reforça a imagem de defensor da fé: “Respeito todas as religiões e também quem não tem religião! Diferente do Lula, que quer se meter até nas regras da Igreja Católica. Deus no comando sempre!”.
O episódio mobiliza também a Igreja Católica, que tenta se manter distante do embate eleitoral. Em encontro com jornalistas, o presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, rejeita qualquer alinhamento partidário. “A Igreja Católica não se manifesta sobre questões político-partidárias nem declara preferência por qualquer candidato. Quando houve mistura de religião e política na história, o resultado não foi positivo”, afirma, ao ser questionado sobre o uso de temas religiosos na campanha.
Na prática, a ofensiva jurídica da campanha de Flávio funciona como recado para outros perfis que espalham desinformação: a ordem é judicializar ataques que cruzem a fronteira entre debate político e ofensa religiosa. Ao mesmo tempo, a nota da Secom antecipa a linha de defesa de servidores e aliados governistas, que enxergam na iniciativa um risco de intimidação e censura do discurso político em redes sociais.
Justiça Eleitoral sob pressão e efeito na campanha
A análise da queixa-crime pela Justiça Eleitoral tende a se transformar em termômetro para o tratamento de casos semelhantes até a votação. Se o pedido de prisão preventiva prosperar, abre-se um precedente duro contra a atuação de servidores em redes pessoais quando o conteúdo tiver impacto direto na disputa eleitoral. Se for rejeitado, a decisão pode ser lida como recado de que o limite da responsabilização penal continua alto, mesmo diante da gravidade da desinformação religioso-eleitoral.
Enquanto aguarda a decisão, a campanha de Flávio tenta virar o episódio a seu favor, apresentando-se como alvo de uma “milícia digital” organizada e defendendo maior vigilância sobre narrativas que envolvem símbolos da fé católica, como Nossa Senhora Aparecida. Na outra ponta, a Secom e setores ligados ao governo exploram o discurso da liberdade de expressão para criticar o que chamam de judicialização excessiva da crítica política.
O caso também resvala no debate mais amplo sobre como o Estado brasileiro lida com a desinformação em ano de urna. A depender da resposta do Judiciário, partidos e campanhas podem rever estratégias digitais, reforçar equipes jurídicas e calibrar o tom ao lidar com temas religiosos, cientes de que um vídeo ou repost capaz de viralizar entre católicos ou evangélicos pode custar caro, tanto nas pesquisas quanto nos tribunais.
Nas próximas semanas, a Justiça Eleitoral decide se aceita a queixa, se abre investigação mais ampla e se aplica ou não as medidas cautelares pedidas contra o servidor da Secom. A definição tende a balizar não só o futuro imediato de George Marques, mas também o contorno de até onde vai a liberdade de expressão de agentes públicos nas redes em plena corrida ao Planalto.
O que está em jogo na queixa-crime de Flávio Bolsonaro?
A queixa-crime apresentada neste sábado por Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral, com pedido de prisão preventiva e busca e apreensão contra o servidor George Marques, coloca em disputa o limite entre combate à desinformação, liberdade de expressão de servidores públicos em redes sociais e o peso da religião na campanha presidencial.
Quem é alvo direto da ação e por qual motivo?
O alvo direto é George Marques da Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom, acusado pela defesa de Flávio Bolsonaro de repostar no X um incentivo para manter em circulação uma fake news que ligava o senador a um projeto inexistente para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Como a Justiça Eleitoral pode influenciar outros casos de fake news?
Uma decisão da Justiça Eleitoral que acolha o pedido de prisão preventiva e busca e apreensão contra o servidor da Secom, ou que o rejeite, tende a servir como referência para futuras ações envolvendo fake news em campanhas, definindo até que ponto a responsabilização penal de agentes públicos por postagens pessoais em redes sociais será admitida em disputas eleitorais.
