O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rompe o silêncio e leva ao papel uma crise que corria nos bastidores. Em ofício enviado nesta segunda-feira (28/09/2026) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ele acusa o Supremo de interferir na condução das eleições e fala em risco de erosão democrática.
O estopim é a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que derruba uma ordem do vice-presidente do TSE, André Mendonça, e libera publicações nas redes sociais sobre a lei que tornou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil, em meio à disputa presidencial de Flávio Bolsonaro.
Conflito aberto entre STF e TSE em plena campanha
No documento, assinado em 28/09/2026, Kassio Nunes afirma ver “episódios reiterados” de invasão de competência da Justiça Eleitoral por decisões individuais do Supremo. “Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreve o presidente do TSE.
A queixa chega a Fachin dois dias depois de Flávio Dino cassar decisão de André Mendonça. Na sexta-feira (25/09/2026), Mendonça havia determinado a remoção, das redes sociais, de um post do humorista Antônio Tabet que associava Flávio Bolsonaro a supostas iniciativas para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. A decisão, tomada a pedido da campanha do candidato, foi enquadrada como combate à desinformação eleitoral.
Dino, relator no STF de uma ação que originalmente tratava de publicações sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol, acolheu pedido de Tabet e entendeu que a ordem do TSE feria a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. O ministro derrubou o despacho de Mendonça e liberou não só o post do humorista, mas outras publicações sobre o tema da padroeira no contexto eleitoral.
O movimento acende o alerta no TSE. Para Kassio Nunes, decisões assim, tomadas por ministros do Supremo em processos já em curso, acabam usadas para alcançar questões eleitorais que, em tese, caberiam à Justiça Eleitoral. No ofício, ele aponta uma “via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante” pela qual, segundo avalia, se produz erosão democrática.
‘Litigância estratégica’ e risco de captura institucional
O presidente do TSE dedica parte do texto a criticar o que chama de “peticionamento de ações temerárias” no Supremo. “Não passa despercebido por esta Presidência o peticionamento de ações temerárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal em que, a partir de referências genéricas a teses firmadas em ações de controle concentrado, busca-se direcionar pedidos liminares a certas relatorias e, passo seguinte, tenta-se, a um só tempo, desrespeitar normas de competência absoluta definidas na Constituição e subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional”, afirma.
Na prática, Kassio descreve um atalho processual: campanhas e candidatos escolhem, de antemão, o gabinete onde acreditam ter maior chance de êxito, em vez de submeter o caso ao sorteio usual. O caso de Antônio Tabet, decidido por Dino em ação que não nasceu eleitoral, é visto dentro do TSE como exemplo dessa “litigância estratégica”.
O próprio Flávio Bolsonaro tenta se valer da mesma lógica. Após a decisão de Dino, o candidato à Presidência recorre diretamente ao ministro Luiz Fux, no âmbito de um processo sobre o Marco Civil da Internet, para tentar reverter a liberação das publicações. A ofensiva reforça, aos olhos de Kassio, a disputa por decisões favoráveis fora da trilha natural da Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE alerta para um cenário em que o tribunal que deveria centralizar a condução do pleito passa a ser esvaziado por ordens isoladas vindas do Supremo. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”, escreve.
Ele ressalta que o problema se agrava em campanha, quando os prazos são curtos e os efeitos quase irreversíveis. “Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, adverte.
Pedido de filtro a Fachin e impacto nas eleições
O ofício não se limita à crítica. Kassio Nunes pede que Edson Fachin implemente filtros internos no STF para pedidos urgentes ligados às eleições, inclusive dentro de ações já em andamento. A ideia é impedir que medidas provisórias, dadas por ministros fora da Justiça Eleitoral, interfiram na isonomia entre candidatos e desorganizem as regras do jogo em plena campanha.
O tema ganha peso adicional porque, em outra frente, decisão do STF estabelece parâmetros estritos para a atuação da Corte nas horas mais sensíveis da disputa. Determinação da própria Suprema Corte limita o alcance de decisões em matéria eleitoral em janelas específicas: 72 horas antes de cada turno de votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento da votação. A regra busca justamente evitar mudanças de rota em cima da hora.
Na avaliação de juristas e da própria cúpula eleitoral, a sequência de liminares cruzadas incentiva uma espécie de “dupla instância de emergência” em Brasília. De um lado, o TSE fixa limites para campanhas, propaganda e combate à desinformação. De outro, ministros do Supremo são acionados para, em tese, proteger liberdades individuais, mas muitas vezes com efeito direto na disputa.
Esse cenário, em meio ao Mundial de Seleções e a um ambiente político já polarizado, pressiona ainda mais o sistema. A Justiça Eleitoral teme ficar desautorizada, enquanto grupos ligados à liberdade de expressão e religiosa comemoram vitórias pontuais, como a de Tabet, contra o que veem como censura prévia.
Instituições em teste e a frase de Jorge Aragão
A carta de Kassio Nunes, entregue no mesmo dia em que ele se reúne com Fachin em Brasília, também tem tom político. Ao final, o presidente do TSE recorre a Jorge Aragão para sintetizar sua visão de limites institucionais: “Em uma democracia saudável, ‘é o povo que produz o show e assina a direção’, não o Judiciário”.
O recado mira não só o Supremo, mas também o próprio TSE, que nos últimos anos amplia o alcance sobre o discurso político nas redes sociais. A tensão atual expõe a dificuldade de equilibrar o combate à desinformação com a proteção da liberdade de expressão em uma eleição que se desenrola em múltiplas telas.
Os próximos dias dirão se Fachin acolhe o pedido de criar filtros internos e se o Supremo ajusta sua porta de entrada para causas eleitorais. Mesmo sem resposta oficial, o ofício de Kassio já força uma discussão mais ampla sobre a divisão de tarefas entre as duas cortes.
Se não houver acomodação clara, partidos e campanhas tendem a seguir explorando brechas e escolhendo a quem recorrer a cada crise. Nesse jogo de xadrez jurídico, a credibilidade das instituições eleitorais, e a percepção de que a eleição é conduzida por regras estáveis, entram em teste direto diante do eleitorado.
O que Kassio Nunes pediu exatamente a Edson Fachin?
Kassio Nunes Marques pediu a Edson Fachin, em ofício datado de 28/09/2026, a criação de filtros internos no STF para petições urgentes sobre eleições, inclusive em ações já em curso, a fim de evitar liminares individuais que invadam a competência do TSE e comprometam a isonomia entre candidatos e a previsibilidade das regras eleitorais.
Como a decisão de Flávio Dino afeta a campanha de Flávio Bolsonaro?
A decisão de Flávio Dino, ao derrubar em 28/09/2026 a ordem de André Mendonça, permite que publicações associando Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida circulem novamente nas redes, reabrindo um flanco de desgaste simbólico e religioso na campanha do candidato e ampliando o conflito entre liberdade de expressão e combate à desinformação.
