A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta quarta-feira (25), uma resolução sem precedentes que define o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o crime mais grave já cometido contra a humanidade. Proposta por Gana, a medida não apenas reconhece a atrocidade histórica que vitimou cerca de 12,5 milhões de pessoas entre os séculos XV e XIX, mas também estabelece a necessidade formal de reparações financeiras e pedidos de desculpas por parte das antigas potências coloniais.
Justiça histórica e embate diplomático
Em uma sessão marcada pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão, a ONU aprovou em Nova York uma resolução que exige reparação pelos séculos de tráfico negreiro. O documento recebeu o aval de 123 países, consolidando o maior avanço da organização no reconhecimento da escravidão como um crime imprescritível. A votação, no entanto, expôs uma profunda divisão diplomática: enquanto nações africanas e caribenhas celebraram a “vitória da verdade”, países como Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra, alegando que a medida cria uma “hierarquia de crimes” e tenta responsabilizar gerações atuais por injustiças do passado. O objetivo de Gana, autora da proposta, é criar uma estrutura jurídica internacional que permita a indenização de descendentes e a devolução de artefatos históricos.
Divergências e abstenções
O placar de 123 votos favoráveis contrastou com a resistência de potências ocidentais. Além dos três votos contrários, outras 52 nações se abstiveram, incluindo antigos impérios coloniais como Reino Unido, Portugal e Espanha.
O embaixador dos EUA, Dan Negrea, criticou o que chamou de “uso cínico de injustiças históricas” para a realocação de recursos modernos. Em contrapartida, o presidente de Gana, John Dramani Mahama, acusou os opositores de tentarem “normalizar o apagamento da história”. Atualmente, entre as nações europeias, apenas os Países Baixos emitiram um pedido formal de desculpas pela escravidão.
O caminho para as indenizações
Embora a resolução não seja vinculativa (não obriga o pagamento imediato), ela abre caminho para a criação de um tribunal especial de reparações. O texto insta os Estados-membros a dialogarem sobre:
- Indenizações financeiras diretas;
- Pedidos formais de desculpas por chefes de Estado;
- Devolução de artefatos culturais e riquezas saqueadas;
- Garantias de não repetição e combate ao racismo estrutural contemporâneo.
Contradições e Críticas
Apesar do protagonismo internacional, Gana enfrenta críticas internas e externas. Ativistas apontam a contradição do país em buscar justiça histórica na ONU enquanto endurece leis contra a comunidade LGBT internamente. No entanto, para especialistas como o professor Justin Hansford, da Universidade Howard, a importância do passo dado hoje no plenário da ONU é imensurável e marca o início de uma nova era de responsabilização global.
