O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve nesta terça-feira (29/09) o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado. No julgamento dos embargos apresentados pela defesa, a Corte corrigiu erros materiais, mas não modificou a decisão que barrou o registro.
A defesa de Garotinho informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o recurso, a situação do registro continua sendo analisada pela Justiça Eleitoral.
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Candidatura segue sub judice
Segundo o TSE, candidatos com registro indeferido que ainda tenham recurso pendente podem continuar realizando atos de campanha enquanto a situação estiver sub judice. A condição não significa que o registro tenha sido aprovado.
A legislação eleitoral permite que o candidato nessa situação mantenha atos de campanha e o nome na urna enquanto o recurso estiver pendente de análise, nos termos do artigo 16-A da Lei das Eleições.
No caso de Garotinho, a defesa afirma que ele continuará cumprindo a agenda eleitoral enquanto busca reverter o indeferimento no TSE.
Decisão inicial foi tomada em setembro
O TRE-RJ havia indeferido por unanimidade, no dia 11 de setembro, o registro da candidatura de Garotinho ao governo do Rio. Segundo o tribunal, a decisão teve como base uma condenação por improbidade administrativa e a existência de causa de inelegibilidade.
Agora, após o julgamento dos embargos, a defesa pretende levar a discussão à instância superior da Justiça Eleitoral.
O processo ainda poderá ter novos desdobramentos conforme a análise dos recursos pelo TSE.
