O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), libera hoje a publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre um projeto de lei arquivado que tratava do título de Nossa Senhora Aparecida. A decisão contraria, em parte, sua própria ordem anterior, que havia determinado a remoção do post após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Publicação é liberada por ter caráter condicional
O caso gira em torno de um projeto apresentado em 2007 e arquivado em 2008, que propunha mudar o título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil para padroeira dos católicos apostólicos romanos. No texto publicado nas redes sociais, Erika Hilton critica a proposta e a vincula, em tom de alerta, a um possível retorno do tema ao debate político.
Na postagem, a deputada escreve: “Repudio, com veemência, o Projeto de Lei que retira o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, apresentado na Câmara por Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência da República de Jair Bolsonaro. Cresci em lar evangélico, não sou católica, defendo o estado laico e, mesmo assim, considero essa proposta esdrúxula”.
Erika prossegue afirmando que, embora a proposta esteja arquivada, qualquer tentativa de retomá-la, “pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos”, precisa ser monitorada “com cautela e atenção”. Não há, no texto, afirmação de que o senador ou sua família tenham apresentado ou apoiado formalmente o projeto.
Ao reexaminar o recurso da deputada, Mendonça conclui que a publicação não repete o boato que motivou a primeira onda de remoções, segundo o qual existiria, hoje, uma iniciativa de Flávio Bolsonaro para retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Para o ministro, o post não afirma um fato falso, mas formula um alerta político.
Em sua nova decisão, ele registra que a postagem de Erika Hilton “não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico” da determinação de retirada anterior. E resume: “A formulação possui natureza condicional e prospectiva e não apresenta como existente fato correspondente ao núcleo objetivo delimitado na decisão anterior”.
Embate entre STF e TSE amplia peso político do caso
A reviravolta desta terça-feira acontece depois de quatro dias de decisões cruzadas, que expõem a tensão entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da Justiça Eleitoral na moderação de conteúdo político em redes sociais.
Na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, Mendonça ordena a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e setores da direita à intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O ministro entende que a narrativa não tem lastro na realidade e já foi desmentida publicamente, e autoriza as plataformas a derrubar réplicas do conteúdo.
No domingo, 27 de setembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do STF, suspende a decisão do TSE ao acolher um pedido apresentado em outra ação, argumentando que a retirada ampla de postagens pode configurar censura prévia. Um dia depois, em 28 de setembro de 2026, o também ministro do STF Luiz Fux restabelece a ordem de Mendonça, em resposta a recurso da defesa de Flávio Bolsonaro.
Dino e Fux concordam em um ponto: o tema precisa ser decidido pelo plenário do Supremo, dada a repercussão institucional e eleitoral. O julgamento, porém, ainda não tem data marcada, o que mantém em aberto a tensão entre liberdade de expressão, combate à desinformação e uso de símbolos religiosos no discurso político.
Liberdade de expressão e uso de símbolos religiosos em disputa
Ao liberar o post de Erika Hilton sem mexer no restante da decisão de 25 de setembro, Mendonça desenha uma linha de corte: conteúdos que apresentem como fato a suposta iniciativa de Flávio Bolsonaro para tirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida seguem sujeitos à remoção; textos que se limitem a hipóteses e críticas, ancorados em fatos efetivamente ocorridos, como o projeto de 2007, ficam protegidos.
Esse ajuste preserva, na prática, o espaço para que parlamentares e ativistas usem as redes para criticar propostas ligadas à religião e à política, desde que não apresentem como verdade um fato sabidamente inexistente. Ganha fôlego a liberdade de expressão, especialmente no ambiente digital, onde disputas eleitorais e campanhas de desinformação se misturam.
Para o entorno de Flávio Bolsonaro, o saldo é menos positivo. A decisão de hoje permite que permaneçam no ar críticas que associam o nome do senador a um eventual retorno da pauta sobre o título de Nossa Senhora Aparecida, ainda que de forma condicional. O tema continua a pressionar politicamente o pré-candidato, que tenta afastar de si qualquer ligação com a proposta de Victório Galli Filho.
No campo jurídico, o caso vira exemplo da dificuldade em definir, na prática, a fronteira entre crítica legítima, desinformação e censura. O recuo parcial de Mendonça sinaliza que o TSE busca calibrar a mão, punindo o que identifica como boato organizado, mas evitando silenciar o debate público sobre temas sensíveis como o papel da Igreja, o estado laico e o uso de símbolos religiosos na política.
Plenário do STF deve definir baliza para redes sociais
A expectativa em Brasília é que o plenário do STF seja chamado a arbitrar essa fronteira nos próximos dias, diante do impasse entre decisões monocráticas. Ministros discutem nos bastidores até onde a Justiça Eleitoral pode ir ao exigir a retirada de conteúdos e quais salvaguardas precisam ser impostas para evitar que ordens de remoção se tornem atalho para censura.
Enquanto isso, a base bolsonarista tenta conter o dano narrativo, insistindo que nunca houve plano para mexer no título de Nossa Senhora Aparecida. Do outro lado, parlamentares como Erika Hilton intensificam o discurso em defesa do estado laico e veem nas redes sociais uma arena central para disputar o significado de símbolos religiosos no espaço público brasileiro.
Num cenário de campanha eleitoral aquecido, a decisão de hoje tende a incentivar novas manifestações sobre o tema. Também deve alimentar a polarização em torno da mistura entre religião e política, justamente no momento em que o Judiciário é cobrado a dar respostas mais claras sobre os limites da intervenção estatal em conteúdos publicados nas plataformas digitais.
O desfecho no plenário do Supremo deve ir além da discussão sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro. A tendência é que se estabeleça um marco mais nítido para a atuação de juízes, Ministério Público, partidos, campanhas e empresas de tecnologia no monitoramento de postagens eleitorais e políticas — um debate que, pela força dos fatos, já não cabe mais nos bastidores de gabinetes.
O que exatamente André Mendonça decidiu sobre o post de Erika Hilton?
O ministro André Mendonça, do TSE, decidiu em 29 de setembro de 2026 liberar a publicação de Erika Hilton sobre o projeto arquivado que mudava o título de Nossa Senhora Aparecida, por entender que o texto tem caráter condicional e prospectivo e não afirma como fato que Flávio Bolsonaro tenha proposto ou apoie essa alteração.
Essa decisão muda algo para outras postagens sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida?
A decisão de 29 de setembro de 2026 não altera a ordem de remover conteúdos que apresentem como fato que Flávio Bolsonaro ou sua família propuseram, apoiaram ou pretendem retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida; ela apenas exclui o post de Erika Hilton desse conjunto, por ser uma crítica baseada em hipótese.
