Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres oficializaram, nesta quarta-feira (25), a regulamentação da Lei nº 14.164/2021, conhecida como “Maria da Penha Vai à Escola”. Em cerimônia realizada na Universidade de Brasília (UnB), as pastas assinaram a portaria que insere conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país. O objetivo é utilizar o ambiente escolar como base para a formação de uma geração pautada no respeito e na equidade.
Educação como barreira ao feminicídio
Os ministros Camilo Santana (Educação) e Márcia Lopes (Mulheres) assinaram ontem, em Brasília, a regulamentação que torna obrigatório o debate sobre o enfrentamento à violência de gênero nas escolas brasileiras. A medida detalha como o material didático deve ser adaptado para cada etapa do ensino, do básico ao superior. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e busca transformar a realidade social do país por meio do conhecimento, garantindo que instituições de ensino sejam espaços seguros e acolhedores. O governo federal aposta que, ao educar jovens sobre direitos humanos, será possível reduzir drasticamente os índices de agressões e desigualdades no futuro.
Segurança no Ensino Superior e Rede Federal
Além das mudanças na educação básica, foi firmado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres voltado às instituições públicas de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional. O documento estabelece diretrizes para que as universidades não sejam omissas diante de casos de violência de gênero no meio acadêmico, promovendo o acolhimento das vítimas.
A ministra Márcia Lopes destacou que a formação de novos profissionais — como médicos, professores e assistentes sociais — deve ser atravessada pelo combate à misoginia. “A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”, afirmou, citando Paulo Freire.
Apoio às mães e o programa ‘Mulheres Mil’
Durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, o ministro Camilo Santana anunciou medidas práticas para a permanência de mulheres no ensino superior:
- Cuidotecas: Lançamento de edital para apoiar espaços de cuidado infantil em universidades federais, permitindo que mães estudantes e trabalhadoras tenham suporte para seus filhos.
- Programa Mulheres Mil: Ampliação de vagas para qualificação profissional de mulheres em vulnerabilidade socioeconômica, visando autonomia financeira e inclusão produtiva.
Um acordo de cooperação técnica entre as duas pastas garantirá a expansão das vagas deste programa, que é um dos pilares da rede de proteção e emancipação feminina do MEC.
