O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (28), a proibição do uso de drones em um perímetro de 100 metros ao redor da residência em Brasília onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar.
“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, aponta Moraes.
A decisão também estabelece que a Polícia Militar deve apreender imediatamente eventuais drones em operação na área e prender em flagrante os responsáveis, com comunicação imediata ao Supremo.
Prisão domiciliar
O ex-presidente voltou ao regime domiciliar na última sexta-feira (27), após ter alta do hopsital DF Star. A medida impõe uma série de restrições. Entre elas, estão a proibição de visitas sem autorização judicial e o uso de celular.
Bolsonaro também deverá cumprir as seguintes regras:
- Uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito à residência, e envio diário de relatórios à Justiça;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Proibição de gravação e divulgação de vídeos ou áudios;
- Proibição de qualquer meio de comunicação externa, como telefone ou celular;
- Visitas apenas com autorização judicial, com exceção dos filhos.
