O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta semana que pautará a PEC 383/17, que garante 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios para a assistência social.
“Quero dizer que a espera acabou! A Câmara dos Deputados está pronta para entregar as soluções que o Brasil precisa”, afirmou.
Apesar da articulação, o governo federal tem se mostrado contrário, com preocupações vindas do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda.
Integrantes do Executivo afirmam que o Planalto foi surpreendido e avaliam que a instituição de uma nova despesa permanente, atrelada ao orçamento, pode gerar forte impacto fiscal a partir de 2027, além de abrir margem para um efeito cascata.
A preocupação é que, em um ano eleitoral, propostas semelhantes avancem no Congresso Nacional por terem apelo popular.
É o caso da PEC 14/202, que aguarda aprovação no Senado Federal. Ela prevê a concessão de aposentadoria especial a agentes de saúde e, se aprovada, pode provocar um impacto anual de até R$ 2,5 bilhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avançou com a tramitação do texto na Casa nos últimos dias.
