O juiz Décio José Santos Rufino assumiu nesta quarta-feira (7) o comando da Prefeitura de Macapá por cinco dias, até segunda-feira (12), em meio ao afastamento do prefeito interino Pedro Dalua (União Brasil), que sai temporariamente do cargo para disputar a reeleição à presidência da Câmara Municipal. A medida tenta evitar um vácuo administrativo em uma gestão já marcada por decisões judiciais e pela Operação Paroxismo, que apura desvios milionários na saúde.
Por que o juiz Décio Rufino assumiu o executivo de Macapá entre 7 e 12 de outubro?
O juiz Décio Rufino assume a prefeitura por 5 dias porque o prefeito interino Pedro Dalua está formalmente afastado para participar da campanha pela presidência da Câmara Municipal, enquanto o titular e o vice seguem fora do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem essa nomeação, Macapá ficaria sem chefe do Executivo justamente no meio de uma disputa política decisiva no Legislativo.
LEIA MAIS
A solução encontrada foi a designação do magistrado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para comandar o Executivo municipal de 7 a 12 de outubro. Durante esse período, Rufino responde pela condução administrativa da capital, com poder para despachar, assinar atos e manter o funcionamento da máquina pública.
Pedro Dalua está à frente da prefeitura desde março, quando assumiu interinamente após o afastamento do então prefeito Dr. Furlan (PSD) e do vice-prefeito Mário Neto (Podemos) pelo ministro Flávio Dino, do STF, no âmbito da Operação Paroxismo, que investiga fraudes na saúde com suspeita de desvio de cerca de R$ 60 milhões.
O quadro ficou ainda mais complexo depois que Dr. Furlan renunciou ao cargo para disputar o governo estadual e venceu a eleição realizada no domingo (4). O vice continua afastado por decisão judicial, e um pedido de cassação do seu mandato foi arquivado na Câmara Municipal.
Quem é o juiz Décio Rufino que assumiu o comando da Prefeitura de Macapá?
O juiz Décio José Santos Rufino é magistrado do Tribunal de Justiça do Amapá e agora acumula, de forma excepcional e temporária, a função de prefeito interino de Macapá por cinco dias. Ele não é político nem foi eleito para cargo do Executivo ou Legislativo; assume pela via judicial para garantir continuidade administrativa.
Durante a cerimônia de posse, Rufino afirmou ter recebido o convite com surpresa, mas disse confiar na própria experiência na magistratura e no apoio da equipe municipal para atravessar o período de transição. Ele se reuniu com o secretariado logo após a posse, na manhã desta quarta, para alinhar prioridades e manter projetos em curso.
“Eu vou me valer efetivamente do apoio e da ajuda de todo o secretariado que já está aqui, familiarizado e que já tem todo o planejamento estipulado, para que eu possa desempenhar bem essa curta temporada de passagem pela Prefeitura de Macapá. O trabalho não me assusta. Quanto ao trabalho adicional, eu também tenho uma equipe bem familiarizada, que já está acostumada com toda a minha jurisprudência, e isso ajuda sobremaneira. Vou fazer de tudo para desempenhar a função com satisfação e alcançar os resultados”, declarou o magistrado.
Entenda o contexto
A crise na Prefeitura de Macapá começou com o afastamento do então prefeito Dr. Furlan e do vice Mário Neto por decisão do ministro Flávio Dino, no STF. A medida foi tomada no âmbito da Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes e desvio de recursos na área da saúde do município.
Na decisão, o ministro determinou o afastamento do prefeito e do vice “no âmbito da Operação Paroxismo, que investiga suspeitas de fraudes na área da saúde”, para evitar que os dois influenciassem as apurações. Depois disso, Furlan renunciou ao mandato de prefeito para disputar o governo do Amapá e saiu vitorioso nas urnas.
Com o afastamento judicial do titular e do vice, a presidência da Câmara passou a ser a porta de entrada para o comando da prefeitura. Pedro Dalua, eleito presidente do Legislativo municipal, assumiu o Executivo em março como prefeito interino.
Paralelamente, a Câmara analisava um pedido de cassação do mandato de Mário Neto, baseado em denúncia de suposta participação em esquema de corrupção na prefeitura. O processo foi arquivado em 30 de junho, após parecer da Procuradoria da Casa apontar o fim do prazo legal de 90 dias, encerrado em 22 de junho, para conclusão dos trabalhos da comissão processante.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Margleide Alfaia (PDT), “o processo de cassação do mandato do vice-prefeito Mário Neto foi arquivado após parecer da Procuradoria da Câmara apontar encerramento do prazo legal para conclusão dos trabalhos”. Com isso, o vice segue afastado apenas por decisão do STF, sem penalidade política aplicada pelo Legislativo.
Disputa na Câmara pode definir próximos passos
Enquanto o juiz comanda a prefeitura, os vereadores se preparam para uma votação que deve influenciar diretamente o rumo da cidade: a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, que precisa acontecer até sexta-feira (9) e terá mandato de dois anos.
Pedro Dalua foi eleito presidente da Câmara em votação realizada em janeiro, o que o colocou na linha sucessória da prefeitura e o levou ao cargo de prefeito interino quando Furlan e Mário Neto foram afastados. Agora, ele tenta a reeleição para continuar à frente do Legislativo e, por consequência, manter influência direta sobre o Executivo num cenário ainda indefinido.
A atual presidência da Casa está com a vereadora Margleide Alfaia, que conduz o processo eleitoral interno. A composição da nova Mesa definirá o equilíbrio de forças políticas num momento em que a prefeitura está sob comando provisório de um juiz e os principais atores da gestão anterior são alvo de investigação e decisões judiciais.
Impacto para a população e para os serviços
A nomeação de um juiz para chefiar o Executivo é considerada uma saída excepcional, usada para evitar paralisação da máquina pública em meio ao imbróglio político. Na prática, a expectativa é que a curta gestão de Décio Rufino seja técnica e focada em manter serviços essenciais, sem grandes mudanças de rumo.
Setores como saúde e administração geral do município são os mais sensíveis. A própria Operação Paroxismo mira contratos e recursos dessa área, que concentra parte relevante do orçamento municipal. Qualquer instabilidade na cúpula da prefeitura pode atrasar decisões estratégicas, pagamentos a fornecedores e a continuidade de programas.
Ao se apoiar no secretariado já empossado, o juiz tenta reduzir o risco de descontinuidade. O desafio é passar estabilidade aos servidores e à rede de prestadores de serviço, enquanto a política local segue sob forte interferência de decisões judiciais e da eleição interna da Câmara.
Após 12 de outubro, a expectativa é que Pedro Dalua retome o cargo de prefeito interino, já com o resultado da eleição da Mesa Diretora definido. A médio e longo prazo, o desfecho da Operação Paroxismo no STF e o arranjo político na Câmara vão determinar se Macapá conseguirá recuperar alguma normalidade administrativa e a confiança dos moradores no poder público municipal.
