Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, afirmou nesta quarta-feira (7) que pretende usar o capital político de um eventual governo e a ampla bancada eleita por seu partido para aprovar uma série de emendas à Constituição que, segundo ele, vão “redemocratizar o país”, com mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), redução da maioridade penal e fim da reeleição presidencial.
O que Flávio Bolsonaro quer mudar na Constituição
Em Brasília, durante ato com aliados, e após declarações feitas na véspera em Goiânia, o senador detalhou que sua agenda passa por uma reforma do Judiciário, pela diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos e pelo fim da possibilidade de reeleição para presidente. Todas as medidas seriam apresentadas por meio de Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que exigem apoio qualificado no Congresso.
“Temos que respeitar a política, tem várias PECs que são possíveis. Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. E o fim da reeleição”, disse o candidato.
Flávio voltou a criticar o desenho atual das instituições. “Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs que são possíveis”, afirmou. Para ele, as mudanças garantiriam mais estabilidade, segurança jurídica e um “retorno à normalidade”.
Reforma do Judiciário e poder do STF
A reforma do Judiciário defendida por Flávio mira especialmente o STF. O programa de governo do candidato prevê limitar decisões monocráticas — aquelas tomadas por um único ministro — e restringir quem pode acionar a Corte, além de alterar regras do foro especial para que parlamentares passem a ser julgados por instâncias inferiores em parte dos casos.
Essas mudanças podem reduzir o alcance do Supremo em temas políticos e deslocar parte do poder decisório para tribunais de segunda instância e para o próprio Congresso. Críticos veem risco de interferência excessiva do poder político sobre o Judiciário, enquanto apoiadores argumentam que as medidas reequilibrariam os pesos entre os poderes.
Flávio tenta afastar a leitura de que sua agenda tem viés autoritário. “Comigo vai ser sempre com a ponderação, com respeito à Constituição”, declarou. Segundo ele, qualquer alteração será discutida dentro das regras atuais, por meio de PECs, com tramitação regular nas duas Casas legislativas.
Redução da maioridade penal para 16 anos
Outro ponto central é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema já defendido por Flávio em outras ocasiões. A mudança exige alteração do artigo 228 da Constituição e, por isso, só pode ser feita via PEC.
Na prática, a medida permitiria que jovens de 16 e 17 anos passassem a responder como adultos em determinados crimes, deixando de ser submetidos exclusivamente ao sistema socioeducativo. Especialistas apontam que isso teria impacto direto sobre o sistema penitenciário e as políticas de segurança pública, com possível aumento da população carcerária jovem e debates acirrados sobre direitos de adolescentes.
Fim da reeleição e uso do “capital político”
Flávio também reforçou que é a favor do fim da reeleição presidencial e que, se eleito, pretende abrir mão de disputar um segundo mandato, usando a própria vitória para impulsionar a mudança constitucional logo no início do governo.
“Quando eu falo que eu sou a favor do fim da reeleição e é assim que eu vou fazer, eu vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC para redemocratizar o nosso país nesse sentido. É para dar o exemplo”, afirmou. Ele disse ter firmado “compromisso de não concorrer à reeleição”.
Segundo o candidato, caberá ao Congresso definir o desenho final da mudança. “É o Congresso que vai discutir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador. Aí é o processo legislativo que vai ser respeitado e a maioria vai decidir qual é o caminho que tem que ser feito, a reforma política”, disse.
Base parlamentar forte e caminho das PECs
O plano de Flávio se apoia na força do PL no próximo Congresso. O partido elegeu 121 deputados e 28 senadores, formando as maiores bancadas individuais desde a Constituição de 1988. Somados a aliados de outras siglas de centro-direita, esses números tendem a dar musculatura para pautar mudanças constitucionais.
Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Projeções de analistas indicam que, no Senado, o campo bolsonarista pode chegar a cerca de 44 cadeiras com apoio de diferentes partidos, e que na Câmara a direita tende a se aproximar de 280 votos, o que facilitaria negociações com o centrão para viabilizar a agenda.
Mesmo assim, nenhuma das PECs é automática: elas dependerão de articulação política intensa, concessões em texto e resistência de opositores. Setores do Judiciário, partidos de esquerda e movimentos sociais já sinalizam que vão reagir especialmente à redução da maioridade penal e a mudanças que enxergam como tentativa de pressão sobre o STF.
Resposta a críticas e disputa com Lula
Depois de repercussão negativa da frase sobre “mudar a Constituição” dita em Goiânia, Flávio adotou discurso mais moderado em Brasília, tentando rebater suspeitas de que usaria a maioria parlamentar para avançar sobre instituições.
“Qualquer coisa diferente disso é especulação. Vi gente dizendo que agora, com maioria, Flávio vai fazer o que o pai não fez. Para com isso. Vamos aterrissar no mundo real”, afirmou, em referência às acusações de trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio disputa o segundo turno da eleição presidencial com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após terminar o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. A campanha do PL aposta justamente na imagem de capacidade de governar com maioria no Congresso para contrastar com o campo lulista, que tende a enfrentar maior resistência no Legislativo.
Enquanto prepara a formalização das primeiras PECs, a equipe de Flávio já indica que também quer rever pontos da reforma tributária recém-aprovada, novamente por meio de emendas constitucionais, inserindo o tema em um pacote mais amplo de mudanças institucionais que deve dominar o início de um eventual governo.
