Um projeto de mineração da empresa canadense Energy Fuels está no centro de preocupações ambientais no litoral sul da Bahia. A companhia possui 19 processos minerários em uma região próxima ao arquipélago de Abrolhos, conhecida pela biodiversidade marinha, pela presença de baleias-jubarte e por abrigar áreas protegidas e comunidades tradicionais.
O interesse da empresa envolve minerais estratégicos, especialmente a monazita, que contém elementos de terras-raras e pode apresentar urânio em sua composição. A possível exploração preocupa organizações ambientais devido aos riscos associados à atividade em uma área que também depende do turismo, da pesca artesanal e da conservação dos ecossistemas costeiros.
Um dos principais pontos de questionamento é a diferença entre as substâncias indicadas nos registros minerários brasileiros e aquelas que a empresa apresentou em comunicados ao mercado internacional. Enquanto os processos na Agência Nacional de Mineração (ANM) mencionam titânio, ilmenita e cassiterita, a companhia destacou a monazita e o potencial de presença de urânio em documentos destinados a investidores.
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Projeto abrange quatro municípios baianos
Os 19 processos minerários estão distribuídos entre Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, no extremo sul da Bahia. Juntos, eles abrangem aproximadamente 16.970 hectares, incluindo áreas próximas a Cumuruxatiba, destino turístico localizado no município de Prado.
A região está ligada ao entorno de Abrolhos, um dos principais locais de reprodução das baleias-jubarte no Atlântico Sul. O litoral também reúne manguezais, recifes, áreas de preservação e territórios ocupados por povos indígenas, quilombolas e comunidades de pescadores.
O chamado Projeto Bahia começou a ganhar forma em 2022, quando a Energy Fuels comprou 17 títulos minerários da empresa brasileira G4 Esmeralda por US$ 27 milhões. No ano seguinte, apresentou outros dois requerimentos à ANM.
Empresa cita monazita e urânio a investidores
Nos registros brasileiros, 14 dos processos indicam titânio como substância de interesse, três mencionam ilmenita e dois, cassiterita. Nenhum deles cita diretamente monazita ou urânio.
Em comunicados ao mercado internacional, porém, a Energy Fuels apontou a monazita como matéria-prima de interesse para ampliar sua cadeia de produção de terras-raras. A empresa também mencionou o potencial de presença de urânio no material da região.
As terras-raras são um conjunto de elementos químicos utilizados em tecnologias como motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, robótica e sistemas de defesa. A monazita pode conter elementos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, usados em aplicações industriais de alto desempenho.
Segundo as informações divulgadas pela companhia, o urânio eventualmente obtido seria destinado à cadeia de combustível nuclear nos Estados Unidos.
Organização ambiental acionou o Ministério Público
As diferenças entre as informações e as preocupações com possíveis impactos socioambientais levaram o Centro de Estudos e Conservação da Natureza (Cecna) a notificar o Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2026.
A organização apontou possíveis consequências para áreas protegidas, territórios indígenas e quilombolas e comunidades que dependem da pesca artesanal. Entre as preocupações está a situação do povo Pataxó, na Terra Indígena Comexatibá, cuja consulta sobre o empreendimento foi questionada pela entidade.
Em 8 de setembro, o MPF arquivou o procedimento por considerar que a exploração ainda não havia começado e que o projeto permanecia em uma fase preliminar de obtenção de autorizações e licenças. A decisão, no entanto, não impede uma nova atuação do órgão caso surjam irregularidades ou novos elementos.
Pesquisa mineral não significa autorização para extrair
Embora 13 dos 19 processos já tenham ultrapassado a etapa de pesquisa mineral, isso não significa que a empresa esteja autorizada a iniciar a extração dos recursos.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) informou que concedeu autorização para pesquisa mineral, mas não uma Licença Prévia para a exploração de terras-raras em areia. De acordo com as informações divulgadas, os processos ambientais do órgão mencionam monazita.
A eventual exploração de urânio também envolve regras específicas no Brasil. A atividade é tradicionalmente reservada à estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), embora mudanças legislativas recentes tenham aberto espaço para a participação privada, ainda dependente de regulamentação.
Mineradora diz que projeto está em fase inicial
Procurada, a Energy Fuels afirmou que o Projeto Bahia está em estágio inicial e que pretende realizar estudos de impacto ambiental e apresentar a documentação necessária para cumprir a legislação aplicável.
Até o momento, as informações divulgadas não indicam que a extração tenha começado. A continuidade do projeto depende das etapas regulatórias e ambientais necessárias, em uma região onde a atividade minerária pode afetar ecossistemas e comunidades que vivem do turismo e dos recursos naturais.
Entenda o contexto
As terras-raras são consideradas estratégicas para a indústria tecnológica e para a transição energética, o que aumenta a disputa internacional por fontes de fornecimento. A China tem uma posição dominante em diferentes etapas da cadeia produtiva desses minerais, e os Estados Unidos buscam diversificar suas fontes de abastecimento.
Esse interesse econômico, porém, precisa ser conciliado com as regras ambientais, a transparência sobre os minerais que se pretende explorar e a proteção das populações que vivem nos territórios afetados. No caso do sul da Bahia, a principal questão é esclarecer o alcance do projeto e avaliar seus possíveis impactos antes de qualquer autorização para extração.
