A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), um debate sobre propostas que tratam do fim da escala 6×1: modelo com seis dias de trabalho e um de descanso e da redução da jornada semanal no Brasil.
A discussão contará com a participação de confederações representativas de diversos setores da economia.
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Confederação Nacional do Transporte (CNT).
A audiência pública está marcada para às 14h, no plenário 1.
Atualmente, a CCJ analisa duas propostas relacionadas ao tema. A PEC 8/25 propõe a implementação de uma jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. Já a PEC 221/19 prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas.
O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator das matérias no colegiado. Segundo ele, as audiências públicas são fundamentais para examinar a constitucionalidade e os aspectos jurídicos das propostas.
O parlamentar também ressalta que as medidas buscam equilibrar a atividade econômica com direitos como lazer, convivência familiar e saúde.
