O Senado Federal entra na reta final de discussão da PEC 221/2019 e deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, eliminando a escala 6×1. A sessão será o primeiro grande teste político da medida no plenário, que depende de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para avançar.
Quando será a votação da PEC que acaba com a escala 6×1 no plenário do Senado?
A votação em primeiro turno da PEC 221/2019 está marcada para esta quarta-feira (14), após o fim das cinco sessões de discussão obrigatórias no plenário do Senado Federal. Três delas já foram realizadas, e as duas últimas ocorrem nesta terça (13) e na própria quarta, antes da deliberação.
O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem atuado para acelerar a tramitação. Ele lembra que uma eventual antecipação de prazos depende de decisão coletiva dos parlamentares. “Uma votação mais rápida da PEC depende dos senadores, que podem apresentar requerimentos para dispensar prazos e sessões de discussão”, afirmou.
Defensor histórico da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz trabalhar para consolidar maioria pelo fim da escala 6×1. “A votação será na semana que vem. O Brasil todo está nessa expectativa. Três sessões terminam hoje, mais duas na terça e na quarta, e na própria quarta à noite ou na quinta-feira nós votaremos essa proposta, que será uma grande conquista para o povo trabalhador”, declarou, antes da confirmação da data em plenário.
Como está o andamento da PEC do fim da escala 6×1 no plenário do Senado?
A PEC 221/2019 já cumpriu todas as etapas iniciais: foi aprovada em dois turnos na Câmara e recebeu parecer favorável na CCJ do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). No colegiado, Aziz rejeitou 36 emendas apresentadas por colegas para tentar mexer no texto, numa tentativa de manter a versão aprovada pelos deputados e evitar que a proposta precise voltar para a Câmara.
No plenário, a matéria está em fase final de discussão, exigida pelo regimento antes das votações em primeiro e segundo turnos. A sessão desta quarta colocará pela primeira vez o texto sob o crivo de todos os senadores, em votação aberta e com quórum qualificado de três quintos (49 votos favoráveis).
Ao mesmo tempo em que o governo e senadores aliados articulam um calendário especial para concluir a análise ainda na segunda quinzena de outubro, parte da oposição e representantes de setores empresariais pressionam por mais tempo de debate, alegando impacto nos custos trabalhistas e na organização de setores como comércio, indústria e serviços.
O que muda com a PEC da jornada de 40 horas e do fim da escala 6×1
A proposta altera o artigo 7º da Constituição para reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. Na prática, a regra acaba com a adoção regular da escala 6×1 — quando o empregado trabalha seis dias seguidos para folgar apenas um.
O teto de oito horas diárias é mantido, mas as empresas terão de reorganizar turnos, repartindo a carga semanal em cinco dias com folgas maiores ou em escalas negociadas, especialmente em atividades que funcionam de forma contínua, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Esses setores poderão ter arranjos específicos via acordos e convenções coletivas.
O texto também prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que ganham mais de 2,5 vezes o teto do INSS, além de determinar que uma lei complementar futura regulamente regras próprias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Entenda o contexto
A PEC 221/2019 é apresentada por seus defensores como uma atualização da legislação trabalhista à realidade de jornadas mais curtas em vários países e como resposta a pressões por mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Para sindicalistas e parte dos senadores, a medida pode reduzir o adoecimento e melhorar a saúde física e mental de milhões de trabalhadores.
Paulo Paim resume esse argumento ao afirmar que “não podemos aceitar jornadas que afastem pais, mães, filhos, netos e bisnetos. Não podemos aceitar que o trabalhador chegue à aposentadoria doente, cansado, sem forças para aproveitar a vida”. A expectativa dos apoiadores é que a redução da carga semanal, somada a dois dias de descanso, amplie o tempo livre para família, estudo e lazer.
Do lado das empresas, sobretudo em ramos com grande número de funcionários operando em escalas longas, há preocupação com aumento de custos, já que a mesma produção teria de ser distribuída em menos horas, com possível necessidade de novas contratações. Micro e pequenos empresários pressionam por regras mais flexíveis, o que levou à inclusão de dispositivos específicos para esses segmentos.
Quais são os próximos passos da PEC do fim da escala 6×1 após a votação no plenário?
Se a PEC 221/2019 for aprovada em primeiro turno com pelo menos 49 votos favoráveis, o texto permanece no Senado para a segunda rodada de votação. Antes do novo turno, o regimento prevê mais sessões de discussão em plenário, além de intervalo mínimo entre as deliberações, que podem ser encurtados se houver acordo e aprovação de requerimentos.
Na votação em segundo turno, o quórum é o mesmo: três quintos dos senadores. Caso o texto seja mantido exatamente como veio da Câmara, a proposta não precisa retornar aos deputados e poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, passando a integrar a Constituição.
A PEC prevê implementação gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, já com garantia dos dois dias de descanso remunerado; 12 meses depois dessa primeira fase, o limite chega às 40 horas. Na prática, a transição se completa em cerca de 14 meses, período em que empresas e trabalhadores terão de adaptar escalas, contratos e rotinas.
Se, porém, os senadores aprovarem alguma emenda que altere o conteúdo, a proposta volta à Câmara para nova análise, o que alongaria o calendário. Até lá, o tema deve seguir dominando as discussões no plenário, em audiências públicas e nas comissões do Senado, com transmissão pela TV Senado e pelos canais oficiais do Senado Federal na internet.
