O deputado Augusto Coutinho apresenta nesta quarta-feira (08), na comissão especial da Câmara dos Deputados, o relatório final do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos no Brasil. A proposta cria um sistema de remuneração híbrido onde as empresas podem optar por pagar R$ 8,50 por entrega (respeitando quilometragens específicas) ou um valor por hora trabalhada, estimado hoje em R$ 14,74. A mudança foi motivada por pressões das plataformas do setor e visa estabelecer um piso nacional para a categoria. A votação no colegiado está prevista para a próxima semana, com possibilidade de seguir para o plenário no mesmo período.
As duas faces do pagamento: Entrega vs. Hora
A grande novidade do relatório é a dualidade de modelos, permitindo que cada empresa adapte seu custo operacional conforme a estratégia de mercado:
- Modelo por Entrega: Mantém o piso de R$ 8,50 por serviço. Este valor é aplicado para distâncias de até 3 km (automóveis) ou 4 km (motos, bicicletas e entregas a pé).
- Modelo por Hora: Calcula o ganho com base no tempo entre o aceite do pedido e a finalização da entrega. O valor mínimo seria o dobro do salário-mínimo por hora. Com o piso nacional atual em R$ 1.621, o entregador receberia ao menos R$ 14,74 por hora efetiva.
Próximos passos e votação
O texto deve ser lido hoje na comissão especial, funcionando como o último passo antes da deliberação dos parlamentares. Caso haja consenso, a votação na comissão ocorre na semana que vem. O relator trabalha com um cronograma acelerado, visando levar a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia da aprovação no colegiado.
