O inquérito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo executivos do Banco Master, será conduzido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação foi feita nesta quarta-feira (3) pelo juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que também ordenou a suspensão imediata de qualquer medida investigativa por parte da Polícia Federal (PF).
A decisão ocorre após o ministro Dias Toffoli assumir o controle dos desdobramentos do caso.
Toffoli passou a analisar exclusivamente as ações relacionadas ao inquérito após admitir a Reclamação 88.121, protocolada pela defesa de diretores do banco.
Os advogados pediam a paralisação das investigações enquanto se discutia a competência da Justiça.
Embora o ministro não tenha interrompido totalmente o inquérito, determinou que qualquer nova diligência que necessite de autorização judicial só poderá ser avaliada por ele. Além disso, colocou todo o processo sob sigilo.
A defesa sustenta que a 1ª instância não teria competência para conduzir o caso, que envolve a prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, suspeito de liderar fraudes avaliadas em R$ 12 bilhões.
Indício de envolvimento de parlamentar motivou envio ao Supremo
Na decisão, o juiz da 10ª Vara Federal ressaltou que um dos investigados relatou ao STF a existência de um documento, apreendido pela PF, que faria referência a um parlamentar – o que poderia envolver autoridade com prerrogativa de foro.
Segundo ele, esse indício é suficiente para justificar o envio da investigação ao Supremo:
“A mera referência a autoridade com prerrogativa de foro já deve implicar cautela do magistrado”, escreveu Macedo da Silva, acrescentando que a medida evita nulidades e protege o andamento do processo.
O magistrado determinou que a Polícia Federal interrompa imediatamente todas as atividades relacionadas ao inquérito, incluindo:
- medidas cautelares em curso;
- pedidos de prisão, busca e apreensão, quebras de sigilo e bloqueio de bens;
- qualquer avanço da investigação até nova ordem do STF.
O juiz também ordenou o envio urgente de todo o material ao Supremo e a intimação do Ministério Público Federal.
A movimentação no caso ocorre pouco após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar as prisões preventivas de Daniel Vorcaro e outros investigados.
A detenção havia sido decretada no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela PF para apurar fraudes no sistema financeiro.
Com a decisão de Toffoli, qualquer novo avanço investigativo dependerá, a partir de agora, exclusivamente do STF.
