A Prefeitura de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou nesta terça-feira (13) a decisão de romper o contrato de concessão com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A medida foi tomada após reclamações recorrentes sobre o abastecimento de água, com relatos de bairros que estão há até seis dias sem fornecimento.
O prefeito Renilton Ribeiro Coelho (Republicanos) afirma que a decisão foi motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais, pela falta de investimentos e pela persistência dos problemas mesmo após tentativas de negociação. A Copasa, por sua vez, informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre o rompimento e declarou que mantém ações para melhorar o abastecimento no município.
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Prefeito afirma que decisão de romper contrato é irrevogável
Em entrevista ao Metrópoles, Renilton Ribeiro Coelho afirmou que a prefeitura encaminhou uma notificação à concessionária nesta terça-feira e que não pretende voltar atrás.
“Nós encaminhamos a notificação para a empresa hoje e por parte do município essa decisão é irrevogável”, declarou.
Segundo o prefeito, algumas regiões de Mateus Leme estão há quatro dias sem água, enquanto outras enfrentam interrupções que chegam a seis dias. Ele sustenta que os problemas são antigos e que as justificativas apresentadas pela companhia não resultaram em uma solução definitiva.
“Quando cobramos, a Copasa nos responde que o problema é o aumento do consumo, mas isso já vem há muitos anos e ela (a Copasa) sempre descumprindo”, afirmou.
Prefeitura cita investigação e tentativas de negociação
O prefeito informou que existe um processo administrativo relacionado às falhas no fornecimento, à ausência de investimentos e ao suposto descumprimento do contrato de concessão.
De acordo com Renilton, a situação já foi discutida em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e também motivou uma ação civil pública do Ministério Público.
Ele afirmou ainda que houve reuniões, notificações e tentativas de negociação com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), sem que os problemas fossem solucionados.
As alegações de descumprimento contratual e judicial são apresentadas pela prefeitura e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre as responsabilidades da concessionária.
Município pretende assumir serviço até nova concessão
Segundo o prefeito, a administração municipal pretende publicar formalmente a decisão de rescisão, notificar a Copasa e iniciar os preparativos para uma nova licitação.
“Vamos publicar a decisão de rescisão, notificar a empresa e preparar a licitação para a nova concessão”, afirmou Renilton.
O prefeito também declarou que a prefeitura assumirá o serviço de abastecimento enquanto não houver assinatura de um novo contrato.
O anúncio, entretanto, não significa que a substituição da concessionária já tenha sido concluída. A efetivação do rompimento e a transferência da operação dependem dos procedimentos administrativos e legais aplicáveis.
Até a publicação da reportagem, não havia sido divulgado um cronograma para a eventual mudança de responsável pelo serviço.
Copasa atribui dificuldades ao calor e ao aumento do consumo
Em nota, a Copasa afirmou que o sistema de abastecimento de Mateus Leme tem operado sob alta demanda em razão das temperaturas elevadas e do aumento do consumo de água.
“Com o aumento atípico das temperaturas registrado nos últimos dias e o consequente avanço no consumo, o sistema tem operado sob alta demanda, o que provoca oscilações temporárias de pressão e vazão, especialmente nos pontos mais altos e distantes da rede”, informou a companhia.
A concessionária declarou que está realizando abastecimento complementar por meio de caminhões-pipa nas regiões afetadas, como medida emergencial para reduzir os impactos sobre os moradores.
A empresa também afirmou que trabalha em melhorias operacionais, especialmente nos bairros Londrina, Planalto e Mangabeiras.
Companhia prevê ampliação de adutora
Entre as medidas anunciadas pela Copasa está um projeto de ampliação da principal adutora de Mateus Leme, ainda em fase final de estudos.
Segundo a concessionária, a intervenção deverá aumentar a capacidade do sistema e proporcionar maior regularidade na distribuição de água à população.
A empresa não informou, na manifestação divulgada, uma data para o início das obras nem um prazo para a conclusão da ampliação.
A Copasa também declarou que permanece aberta ao diálogo com a prefeitura para buscar soluções conjuntas.
O que acontece agora?
A próxima etapa anunciada pela prefeitura é a publicação da decisão de rescisão e a formalização dos procedimentos para substituir a atual concessionária.
Enquanto isso, os moradores continuam dependendo das medidas emergenciais adotadas para enfrentar a irregularidade no abastecimento.
A Copasa orienta que problemas no fornecimento sejam comunicados pelo aplicativo Copasa Com Você, pelo atendimento digital disponível no site oficial ou pelo telefone 0800 0300 115.
O município ainda não apresentou uma data para a normalização completa do abastecimento nem para a eventual transferência da operação a outro prestador.
