O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) teria publicado nesta segunda-feira (19) dois editais de concursos públicos para os cargos de Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário. Segundo as informações divulgadas sobre as seleções, estão previstas 132 vagas imediatas para Oficial de Justiça e formação de cadastro de reserva para Escrevente, com remunerações iniciais de até R$ 9.856,95.
Os concursos seriam organizados pela Fundação Vunesp, com inscrições previstas entre 28 de outubro e 10 de dezembro de 2026. As provas estariam programadas para 14 de março de 2027.
As informações sobre a publicação dos editais, o número de vagas e o cronograma ainda precisam ser confirmadas nos documentos oficiais do tribunal e da banca organizadora.
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Quando começam as inscrições para o concurso do TJ-SP?
De acordo com o cronograma informado, as inscrições estão previstas para começar em 28 de outubro e terminar em 10 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado até 11 de dezembro, conforme as informações apresentadas sobre os editais.
Para participar, os candidatos deverão preencher o formulário eletrônico, selecionar o cargo desejado e escolher a circunscrição judiciária correspondente às localidades contempladas pela seleção.
Os documentos também preveem a possibilidade de redução de 50% da taxa para candidatos que comprovem, simultaneamente, a condição de estudante e os requisitos de renda ou desemprego estabelecidos pela legislação estadual.
Os pedidos de redução deverão ser apresentados entre 28 e 30 de outubro, mediante os procedimentos previstos no edital.
Quais cargos e salários estão previstos?
As seleções contemplam duas carreiras do Judiciário paulista, com diferentes requisitos de escolaridade e remuneração.
Para Oficial de Justiça, estão previstas 132 vagas imediatas. O cargo exige ensino superior completo em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A remuneração inicial informada é de R$ 9.856,95, considerando os valores de referência de janeiro de 2026.
Já o cargo de Escrevente Técnico Judiciário exige ensino médio completo e oferece remuneração inicial de R$ 6.782,54, com referência em março de 2026.
Nesse caso, a seleção é destinada à formação de cadastro de reserva. Isso significa que não há, nas informações apresentadas, um número definido de vagas para nomeação imediata.
As convocações dependerão da necessidade do tribunal, da classificação dos candidatos e da disponibilidade orçamentária durante o prazo de validade do concurso.
Para ambos os cargos, a jornada prevista é de 40 horas semanais, com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte, conforme as regras aplicáveis aos servidores.
Como serão as provas do concurso?
As provas objetivas e discursivas estão previstas para 14 de março de 2027, no período da tarde.
Segundo as informações encaminhadas, os exames terão duração máxima de cinco horas e serão realizados nas cidades definidas pelos editais.
Para os dois cargos, a prova objetiva deverá contar com 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos.
No concurso para Escrevente Técnico Judiciário, a etapa discursiva será composta por uma redação dissertativo-argumentativa.
A avaliação deverá considerar o domínio da língua portuguesa, a organização das ideias, a coerência textual e a capacidade de argumentação.
Para Oficial de Justiça, a prova discursiva terá duas questões abertas relacionadas a conteúdos jurídicos previstos no programa da seleção.
Quais matérias serão cobradas?
Para Escrevente Técnico Judiciário, os conteúdos informados incluem Atualidades, Matemática, Informática, Raciocínio Lógico e disciplinas relacionadas às atividades do Judiciário.
Já os candidatos ao cargo de Oficial de Justiça deverão estudar matérias como Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil e legislação especial.
As disciplinas estão relacionadas às atribuições do cargo, que incluem o cumprimento de mandados judiciais, citações, intimações, penhoras e outras diligências determinadas pela Justiça.
Os critérios de aprovação informados exigem nota mínima de cinco pontos na prova objetiva e aproveitamento de pelo menos 50% das questões dos blocos I e II.
O bloco III teria caráter classificatório, sendo utilizado para estabelecer a ordem dos candidatos.
A correção das provas discursivas ficará limitada aos participantes classificados dentro dos quantitativos previstos nos editais, respeitando as regras de ampla concorrência e reserva de vagas.
Esses critérios deverão ser confirmados na íntegra dos documentos oficiais.
Onde estão distribuídas as oportunidades?
As vagas de Oficial de Justiça estão previstas para diferentes regiões administrativas judiciárias do estado de São Paulo.
Entre as localidades mencionadas estão São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco e Campinas, além de outras cidades da capital, Grande São Paulo, interior e litoral.
Para Escrevente Técnico Judiciário, o cadastro de reserva deverá contemplar circunscrições da 2ª à 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.
A distribuição detalhada por município, a quantidade de vagas reservadas e os locais de prova deverão ser consultados nos editais específicos de cada cargo.
O que fazem um oficial de justiça e um escrevente?
O Oficial de Justiça é responsável pelo cumprimento de determinações judiciais fora das unidades do tribunal.
Entre suas atividades estão a realização de citações, intimações, penhoras e outras diligências previstas em lei, de acordo com as ordens expedidas pelos magistrados.
O Escrevente Técnico Judiciário atua principalmente nas unidades administrativas e judiciais, auxiliando na tramitação de processos, elaboração de documentos, atualização de sistemas e atendimento ao público.
Embora os dois cargos integrem a estrutura do TJ-SP, possuem atribuições e exigências de formação diferentes.
Qual será a validade dos concursos?
Segundo as informações apresentadas, os concursos terão validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A eventual prorrogação dependerá de decisão administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A aprovação dentro do cadastro de reserva não garante convocação automática. As nomeações deverão observar as regras do edital, a ordem de classificação e as necessidades do órgão.
Onde consultar os editais?
Os candidatos devem acompanhar as informações diretamente nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Fundação Vunesp.
É nesses canais que deverão ser confirmados os prazos de inscrição, os valores das taxas, os requisitos de cada cargo, os locais de prova e eventuais retificações.
Antes de efetuar qualquer pagamento, o candidato deve verificar se o concurso está efetivamente disponível na página oficial da banca organizadora.
