A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da retomada da prisão preventiva de Monique Medeiros, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que resultou na sua soltura.
O posicionamento consta na Reclamação 92.961, apresentada pela defesa de Leniel Borel, que questiona o relaxamento da prisão da acusada.
Monique deixou a prisão em março deste ano, após o adiamento do julgamento para 25 de maio. A sessão foi suspensa depois que a defesa de Jairo Souza Santos Júnior se retirou do plenário.
Segundo o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a decisão que concedeu liberdade à ré contraria entendimentos já firmados anteriormente pelo STF.
“O relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”, diz o parecer.
O órgão também argumenta que não houve atraso indevido no andamento do processo que justificasse a soltura de Monique, já que o adiamento do júri foi provocado por iniciativas da defesa do Dr. Jairinho.
“Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o adiamento do julgamento decorre de ato da defesa do corréu (abandono de plenário) e de oposição da própria ré à cisão processual”.
O caso será agora examinado pelo ministro Gilmar Mendes.
