Proposta para acabar com escala 6×1 divide governo e Câmara; entenda divergência

A análise da PEC deve ocorrer em cerca de 15 dias, após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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O Ministério da Fazenda tem atuado nos bastidores como intermediador nas discussões entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados sobre o possível fim da escala 6×1. A equipe econômica defende que qualquer mudança na jornada de trabalho inclua um período de transição, levando em conta os diferentes impactos nos setores da economia.

Dentro do governo, a proposta é vista como avançada e com possibilidade de votação ainda neste semestre.

Há, no entanto, divergências sobre o formato da proposta. Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinaliza preferência por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo aposta em um projeto de lei com tramitação em regime de urgência para acelerar a análise.

Integrantes da base governista avaliam que, caso avance como PEC, o texto pode sofrer alterações significativas devido à pressão de setores interessados, o que poderia reduzir os benefícios previstos aos trabalhadores e até comprometer sua aprovação.

A pauta é considerada de forte apelo popular e deve ganhar espaço no discurso político do presidente Lula (PT), que pretende disputar a reeleição. Ao mesmo tempo, a aprovação da medida também pode representar um ganho político para a presidência da Câmara.

A análise da PEC deve ocorrer em cerca de 15 dias, após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável. Antes de seguir ao plenário, o texto ainda passará por uma comissão especial.

Hoje, a legislação brasileira prevê jornada semanal de até 44 horas. As propostas em debate indicam mudanças: uma delas sugere redução para até 36 horas semanais, com três dias de descanso; outra, defendida pelo governo, propõe limite de 40 horas semanais, com dois dias de folga.

 

 

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