O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou nesta terça-feira (20) que o requerimento para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já reúne 100 assinaturas. A iniciativa pretende apurar possíveis relações do senador com o Banco Master, o financiamento do filme Dark Horse e investigações relacionadas a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O anúncio foi feito pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), durante coletiva no Salão Verde da Câmara, em Brasília. Segundo o parlamentar, o pedido conta com o apoio de 85 deputados federais e 15 senadores, com participação de integrantes de diferentes partidos.
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Durante a coletiva, Uczai defendeu que o Parlamento conduza suas próprias apurações, mesmo com procedimentos relacionados aos casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado afirmou que o partido não se opõe a investigações e que a mesma postura deve valer para denúncias envolvendo políticos de diferentes grupos.
“Já tem dois processos no Supremo, mas ao Parlamento cabe também a investigação do caso Master e do advogado, que recentemente veio novas denúncias”, declarou.
O parlamentar também afirmou que o PT assinou um requerimento apresentado pela oposição para investigar suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Com isso, a bancada petista defende que os parlamentares apoiem as duas iniciativas.
Financiamento do filme Dark Horse está entre os alvos
Um dos principais pontos previstos no pedido envolve a negociação de recursos para o filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação no STF apura suspeitas relacionadas a uma negociação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As suspeitas ainda devem ser tratadas como objeto de apuração, sem antecipar conclusões sobre eventual responsabilidade criminal.
Relações com advogado investigado no caso INSS
Outro eixo da proposta envolve o advogado Willer Tomaz, investigado no contexto das apurações sobre fraudes no INSS. O requerimento também pretende examinar possíveis relações financeiras e empresariais atribuídas a Flávio Bolsonaro e ao advogado.
Segundo informações publicadas sobre o caso, a Polícia Federal identificou o senador como usuário de uma conta bancária vinculada a uma empresa offshore associada a Tomaz, em Portugal. Também foram mencionadas despesas com viagens de jatinho custeadas por empresas ligadas ao advogado.
Esses elementos integram as suspeitas sob investigação e precisam ser esclarecidos pelas autoridades. A existência de vínculos financeiros ou empresariais, por si só, não comprova a prática de crime.
O pedido de CPMI também prevê apurar possíveis conexões com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Requerimento ainda precisa de apoio para avançar
Apesar das 100 assinaturas anunciadas por Uczai, o número ainda está abaixo do mínimo necessário para a instalação de uma CPMI. Pelas regras aplicáveis, são exigidas assinaturas de pelo menos 171 deputados federais e 27 senadores, totalizando 198 parlamentares.
Depois de alcançar o apoio mínimo, o requerimento ainda precisa passar pelos procedimentos regimentais do Congresso Nacional, incluindo a leitura em sessão conjunta.
A proposta do PT busca ampliar para o Legislativo a apuração de fatos que também são objeto de procedimentos no STF. Até que haja avanço formal da iniciativa, a coleta de assinaturas representa uma etapa de articulação política, e não a instalação efetiva da comissão.
