O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário Maurício Camisotti e a Polícia Federal.
Os documentos chegaram ao gabinete do relator na semana passada, após a PF avaliar que havia indícios suficientes para formalizar a delação, a primeira firmada diretamente pela corporação com um investigado.
O envio à PGR faz parte do trâmite legal, já que cabe ao órgão se posicionar sobre o conteúdo da colaboração antes de eventual abertura de ação penal.
Somente após essa manifestação é que o ministro decidirá se homologa ou não o acordo. Os valores que poderão ser devolvidos ainda serão definidos com base na Lei de Organizações Criminosas.
Camisotti prestou cerca de dez depoimentos à Polícia Federal em São Paulo. No mês passado, ele foi transferido do presídio de Guarulhos para a Superintendência da PF para concluir a negociação da delação.
Segundo as investigações, o empresário é apontado como peça-chave do núcleo financeiro de um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ele foi preso na mesma operação que Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, que segue detido.
Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 2 milhões em bens, incluindo esculturas, veículos de luxo, motocicletas, quadros e outras obras de arte.
